Obrigada Sergipe!

OBRIGADA SERGIPE!

Descrição da imagem para deficientes visuais: Plano de fundo de um palco, com o chão em tábua corrida e um painel eletrônico na parede ao fundo mostrando a palestrante Deborah Prates falando ao vivo. Em primeiro plano, a foto revela uma mesa branca, coberta com uma toalha também branca e arranjos de flores vermelhas e folhas verdes aos pés dessa. Sentados na mesa estão Deborah Prates (em evidência) e mais três integrantes, sendo dois homens e uma mulher. Deborah está com o microfone em mãos e Jimmy Prates encontra-se deitado no chão do palco aos seus pés.

                  Na decolagem de volta interagi com uma linda senhorinha de uns oitenta e muitos; contava-me de sua emoção ao rever a sua casa em Aracaju e como chorou de alegria. Fiquei emocionada e disse-lhe: tão bom chorar de alegria! Pobres daqueles que engolem suas emoções com medo de externar fraqueza.

                    A querida senhorinha relatou a solidariedade da recepção da atual proprietária da velha casa, onde viveu com sua família há muito mais de 60 anos. Disse que a infraestrutura continuava a mesma, pelo que voltou no tempo vivendo um passado tão bom. De volta ao presente, disse-lhe que constatei - nos dias 27 e 28 de agosto de 2014 - igual generosidade de seus conterrâneos para comigo, minha filhota e meu pessocão. Verdadeiro ladrão de cena esse Jimmy Prates! Logo tive que aliviar a sua curiosidade em relação ao cão-guia e seu treinamento; Ah, quanto encantamento, risadas...

                    Avião estabilizado nas alturas, dividi com a minha nova amiga sergipana a alegria de ter sido incluída no seleto rol de palestrantes da Conferência Estadual dos Advogados de Sergipe com o tema: Direito: onde está e para que serve?

                    Nossa, impecável a coordenação desde o nosso desembarque. Chegamos a tempo de participar da abertura do grande evento e, ao saltarmos do carro, já fomos saudados pelo humano advogado Dr. Carlos Augusto Monteiro Nascimento - presidente da Seccional OAB/SE - que nos fez a maior festa de boas-vindas. Outros integrantes da solidária gestão foram se aprochegando e nos envolvendo na magia da energia positiva. Sentimo-nos em casa!

                    A delicada Dra. Roseline Morais relatou, dentre outras peculiaridades, que quase 1.300 inscrições foram concretizadas, dado esse que, sem dúvida, deu o tom da grandiosidade do encontro. Operadores do Direito e muitos estudantes foram ouvir e debater com os palestrantes os mais relevantes temas da atualidade planetária. O Teatro Tobias Barreto agasalhou os cérebros férteis com todo conforto.

                    O tema “Direito: onde está e para que serve?” caiu como uma luva para que eu pudesse discorrer sobre ética, já que a moral, sob o foco do conjunto de regras, normas e leis que regem a sociedade da hora, não foram suficientes para me garantir a acessibilidade no Processo Judicial Eletrônico imposto pelo CNJ em dezembro de 2013.

                    O presidente - ministro Barbosa - deu de ombros à Convenção de Nova Iorque e, inacreditavelmente, ressuscitou o assistencialismo de outrora.

                    Daí é que fica a pergunta que não se cala nunca: de que adianta as pessoas com deficiência terem a melhor legislação do planeta se, nem mesmo, o presidente do CNJ e STF a cumpre?

                    Ledo equívoco daqueles que pensam que um Processo Judicial Eletrônico acessível somente interessa aos advogados com deficiência. Ao contrário, serve a todos os operadores do Direito, sem exceção.

                    Assim, uma infraestrutura acessível (Consórcio W3C), possibilitaria que os leitores de tela dos deficientes visuais lessem o conteúdo codificado dos sites.

                    Aos surdos, que tem a visão como canal perceptual, possibilitaria a navegação com a linguagem brasileira de sinais (LIBRAS), bem como do serviço de legendagem, como as que são utilizadas pelos canais de televisão em Closed Caption.

                    A tecnologia acessível também beneficiaria tetraplégicos e todos os que têm falta de coordenação motora ou mobilidade reduzida. A plataforma acessível permitiria digitar com os olhos. O sistema de rastreamento ocular identifica para qual tecla o usuário está olhando e a escreve na tela.

                    Para os advogados que, por exemplo, sofrem do mal de Parkinson - doença do cérebro que provoca tremores e dificuldades para caminhar, movimentar-se e coordenar-se - o PJe dentro dos padrões de acessibilidade para web permitiria a permanência do profissional na advocacia.

                    Ora, considerando que no Brasil mais de 50% dos municípios não têm conexão de internet que permita ao usuário navegar em alta velocidade e considerando, por conseguinte, que quase a metade dos munícipes ainda usam acesso discado, jamais a administração da Justiça poderia ter ditado a absurda norma. Para chegar a tal elementar conclusão bastaria pensar, raciocinar; simples assim. Albert Einstein, em seu tempo, pensou: "Tornou-se chocantemente óbvio que a nossa tecnologia excedeu a nossa humanidade".

                    Penso ter convencido os sergipanos que uma web acessível é essencial e atende a todos os usuários igualmente, não importando ser pessoa com ou sem deficiência. Em qualquer lugar do Brasil os humanos, com diferentes capacidades, hão que ter acesso, com igualdade de oportunidades, a todo conteúdo da web, razão porque o PJe tem que estar dentro dos padrões do Consórcio W3C.

                    O DESENHO UNIVERSAL, sem dúvida, é a saída. Fiz esta proposta aos meus pares. Todavia, por estar previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de modo velado, a rejeição fora a primeira má atitude. É o preconceito latente, pulsando forte nas veias dos advogados sem deficiência. Só via atitudinal esse repúdio será vencido.

                    O Artigo 2 da Convenção de Nova Iorque traz a solução para um mundo ideal ao tratar do DESENHO UNIVERSAL. Determina o comando: "Artigo 2... Desenho universal significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O desenho universal não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias"

                    Certo é que o PJe deveria atender a TODOS os atores que militam na Justiça, não importando se advogado com ou sem deficiência. O conceito de acessibilidade está muito relacionado ao desenho universal. É preciso que a classe dos advogados desgaste a repulsa - preconceito - para que o benefício previsto na Convenção pare de ser visto como "coisa" de gente deficiente. Vencida a barreira atitudinal, ficará fácil. Todos sofrerão até que aconteça a meditação cabível para os benefícios das mudanças de atitudes. Que venha a resplandecer, reverberar a solidariedade!

                    No momento em que os militantes do Direito se sentirem atingidos pela ausência de acessibilidade no PJe, valendo dizer, protagonistas da mesma história e dividindo idêntico palco no teatro da vida (Shakespeare), conseguir-se-á reverter a humilhante arbitrariedade praticada pelo CNJ contra os advogados e seus clientes/sociedade.

                    Logo, bastante distante da fundamentação de alguns, que sustentam ser o recuo um movimento em sentido contrário ao do progresso, detonar a plataforma/base do PJe, valendo dizer recomeçar do zero, é a única saída para a restauração da DIGNIDADE DO ADVOGADO. Quanto mais gambiarras forem feitas, pior o sistema ficará.

                    Eternamente afirmarei ser o argumento da sustentabilidade pura MAQUIAGEM VERDE para a imposição do PJe a "toque de caixa". Pensar é, sem dúvida, a grande saída. Desse modo, acompanhem comigo: a figura do tripé é a referência para a sustentabilidade; numa perna está o ambiental, noutra o econômico e na terceira o social. Bacana a figura! Claro que um tripé não se sustenta em apenas duas pernas, né?

                    Pergunto aos leitores amigos: Existe social sem acessibilidade? Sem medo de errar, afirmo que NÃO! E porque não pensamos mais é que aceitamos como verdade os conceitos que outros pensaram para nós. Eis os funestos efeitos do conhecimento enlatado.

                    Sugiro, como exercício de acessibilidade atitudinal, que cada humano comece a desarmar a si mesmo. Como? Por meio do autoconhecimento. Mister se faz refletir sobre as próprias qualidades, características, gostos; enfim, decodificar os individuais atos e atitudes é imperativo para que se possa aceitar e compreender o próximo e suas diferenças. Todas as pessoas são ímpares/singulares, pelo que se autoavaliar constantemente é uma atividade hipersalutar para desfazer conceitos e preconceitos.

                    Agradeço muito ao presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento e sua Equipe pela oportunidade que tive de mostrar que sem ética não teremos JUSTIÇA.

                    Falei sobre o passado e o presente; mas, será que teremos um futuro com respeito a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? Direito: onde está e para que serve?

DEBORAH PRATES.