Eleições na OAB RJ 2015

Eleições na OAB RJ 2015

Descrição para deficientes visuais: desenho de uma caverna que representa a alegoria da caverna (Platão). Faço uma analogia com os administradores da OAB RJ. Muitos encontram-se acorrentados nas sombras desta caverna e só vêem as imagens que são expostas para eles. Têm essas imagens ilusórias como verdades. Há uma única pessoa que consegue sair da caverna e entra em contato com a luz, de modo a perceber uma outra realidade que não àquela mostrada dentro da caverna. Assim, com a leitura da crônica abaixo, os leitores poderão concluir que os gestores da OAB RJ precisam sair das sombras para redescobrirem a história das pessoas com deficiência; hoje bastante diferente. Pobre dos cegos voluntários/opcionais!

                   Em 16/11, exercendo a minha cidadania, compareci para votar em uma chapa que concorria para a administração da OAB RJ para o triênio 2016/2018. Que experiência horrível, petrificante!

                   Fui surpreendida com a negativa de um dos meus direitos fundamentais, valendo dizer a acessibilidade, traduzida, na hipótese, num simples fone de ouvido, o qual me possibilitaria confirmar o meu voto em igualdade de condições com os demais advogados não cegos.

                   Inimaginável constatar que os candidatos da OAB RJ ignoraram as acessibilidades para os advogados cegos! A minha liberdade (da essência do homem) foi, flagrantemente, violada!

                   Para situar o leitor na gravidade do contexto, agora denunciado, faz-se cabível dizer que uma das finalidades da Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com o inciso I do Artigo 44, da Lei nº 8.906/94, é: "I - Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas".

                   A Convenção de Nova Iorque foi recepcionada pelo Brasil com força de Emenda Constitucional. Assim, as acessibilidades hão que ser obedecidas/cumpridas por todos. Mais grave ainda fica essa violação de direitos fundamentais partindo dos próprios representantes da advocacia do Rio de Janeiro..

                   Conversando com alguns integrantes da chapa 22, ouvi que todos sempre estiveram ao meu lado. Ora, penso que vamos todos melhor se estivermos ao lado da lei! O exemplo há que partir dos próprios advogados.

                   Lancei o meu livro Acessibilidade Atitudinal no dia 15 de outubro de 2015, na Casa dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro na

esperança de que alguma experiência fosse ser absorvida pelos nossos presidentes, gestores. Todavia, nada fora considerado. Por exemplo: o convite para o jantar de promoção da chapa do candidato vencedor me fora enviado em arquivo jpg (imagem); o site da nossa OAB não foi reparado de acordo com o W3C; nos 30% da cota feminina determinado pelo Conselho Federal da OAB no projeto Mais Mulheres na OAB, não constou nenhuma advogada COM deficiência nas chapas inscritas; nos filmes exibidos pela CDH não foram considerados os recursos da audiodescrição, nem interpretação em LIBRAS, muito embora eu tivesse feito inúmeros pedidos de inclusão dos advogados com deficiência sensorial; os ônibus da OAB RJ destinados ao transporte dos advogados ainda não contam com a necessária plataforma elevatória, apesar das várias solicitações aos gestores, e tantas outras violações de direitos humanos consagrados na Convenção de Nova Iorque.

                   Indubitavelmente são os representantes da OAB RJ humanos anterrepublicanos. Deram de ombros aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, melhor dizendo ao Artigo 3º da Constituição Cidadã. Por isso, foram indiferentes à igualdade, à solidariedade...

                   Os administradores da OAB RJ hão que entender que não fazem qualquer favor aos advogados com deficiência. Cumprir a lei não é favor e sim OBRIGAÇÃO, principalmente daqueles que trabalham com o Direito.

                   As advogadas e os advogados COM deficiência não querem a caridade! Exigem, sim, a LIBERDADE, valendo dizer, a implementação das ações afirmativas para que tenham iguais oportunidades, como tantas ofertadas aos advogados sem deficiência.

                   O rol dos meus direitos fundamentais listados na Constituição da República hão que ser conjugados com os enumerados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Isto porque o Brasil a recepcionou com força de Emenda Constitucional. Logo, as acessibilidades estabelecidas nos Artigos 8 e 9 hão que ser absorvidos e garantidos pela advocacia brasileira, por força, também, do Art. 133 da Carta Cidadã.

                   Importantíssimo enfatizar que houve um treinamento para as pessoas que trabalharam nas eleições da OAB RJ, no qual reside a prova cabal do preconceito - escancarado - que a OAB RJ passa à sociedade relativamente às pessoas com deficiência. A OAB RJ dá prova de que tem absoluto desamor, desinteresse, desapego e desprezo às advogadas e aos advogados com deficiência, como bem pode ser sentida pelo leitor aos vinte e um minutos do vídeo que eternizou o desumano treinamento em 2015, bastando clicar no link: http://youtu.be/RakVKg6_KW0

                   Nesse vídeo consta que: "...embora o TRE forneça fones de ouvido para pessoas cegas votarem, a OAB nao solicitou os fones já que nao temos um cadastro e nao sabemos quantos são os advogados deficientes. Mas, fiquem tranquilos que as pessoas podem ler em braile."

                   Ora... ora, evidente o preconceito e a seguida discriminação! Ora essa, a signatária, por ilustração, NÃO sabe o braile. Ademais, o fone seria essencial para a leitura da tela. Como identificar que a foto que aparecia na tela era mesmo a do candidato escolhido? Cruel a OAB RJ ser conduzida por uma equipe de humanos tão desumanos e preconceituosos e que continuará pelos próximos três anos.

                   Errou, nessa situação, cinco vezes a OAB RJ: 1) porque partiu da premissa de que todo cego conhece/sabe o braile; 2) por ignorar que o cego que conhece o braile, mas sofre de diabete, perdeu a sensibilidade nas pontas dos dedos, pelo que não basta conhecer o sistema; 3) porque teve tempo para fazer o levantamento de quantos cegos advogados há no RJ; 4) porque deveria ter solicitado os fones independentemente de saber a estatística do número de cegos; e, 5) por ter negligenciado na realização de sua lição (humanitária) de casa concernente ao direitos humanos.

                   Aliás, essa gestão reeleita já conduziu a Instituição nos últimos três anos, sendo que nesse período eu já vinha solicitando o cumprimento da legislação pertinente. Falta a cultura da solidariedade para que o reeleito presidente possa continuar na condução da equipe.

                   O leitor, após conhecer os fatos supra elencados, estará apto a analisar e julgar os flagrantes preconceitos e seguidas discriminações de pessoas que, em tese, estariam preparadas para "servir" a sociedade do RJ, mas que, na prática, envergonham os brasileiros.

                   Repito que: incluir é processo de construção de sociedade igual para todos. A OAB RJ há que aceitar e recepcionar as diversidades como são e não como gostaria que fossem. Não pode ser mais admitida em 2015 o olhar assistencialista de outrora. Tremendo retrocesso praticou a OAB RJ! Exijo ser vista como IGUAL nos termos da lei, bem como pugno pelas ações afirmativas que me deixem igual em oportunidades.

                   A causa das pessoas com deficiência há que ser tida como institucional e não de gestão como é de hábito na OAB RJ. O início é pela acessibilidade atitudinal. As demais, se levada a sério a primeira, virão naturalmente e com boa vontade dos profissionais do Direito.

                   Vale frisar que as acessibilidades integram a dignidade da pessoa humana, razão pela qual não podem ser relativizadas. E por serem direitos fundamentais absolutos hão que ser observados os princípios: da efetividade, pelo qual as acessibilidades deveriam já estar concretizadas na OAB RJ, e o da inviolabilidade, de maneira que os candidatos à presidência da OAB RJ jamais poderiam violar um dos fundamentos da República, qual seja, o da dignidade da pessoa humana.

         Destarte, são NULOS, para todos os efeitos legais, todos os atos que violarem os sacrossantos, intangíveis, direitos fundamentais das advogadas e dos advogados com deficiência, traduzidos pelas acessibilidades. Logo, as eleições ocorridas na OAB RJ não mereceriam prosperar, se a legislação constitucional, bem como a Lei nº 8.906/94 (da advocacia) fossem obedecidas.

                   A república há que ser desentranhada do texto constitucional para ser entranhada nos corações das advogadas e dos advogados brasileiros. Simples assim. Triste constatar que o preconceito e seguida discriminação começam na nossa "Casa"!

                   Finalizo essa crônica deixando para o leitor as seguintes reflexões: DIREITO, ONDE ESTÁ E PARA QUE SERVE?