Sub-humanos ?!

 SUB-HUMANOS?!

Descrição da foto para deficientes visuais: Castelo medieval francês a direita da foto, muito suntuoso. A sua frente - centro da foto - há um fosso, e a esquerda da foto ruas modernas, pessoas, árvores, jardins, caracterizando a vida pública comum.  O palácio não sobrevive sem a praça/povo.

                        Na noite de 16/6, vendo com os meus ouvidos alguns telejornais me fixei na notícia do Censo dos Magistrados, e, mais uma vez, concluí ser a pessoa com deficiência sub-humano. Triste evidência estarmos abaixo do que se considera humano. Nenhuma televisão falou na pesquisa do CNJ por inteiro, pelo que, como pessoa com deficiência, cumpre-me fazê-lo nesta crônica.

                        A pesquisa, na íntegra, pode ser checada  na Agência CNJ de Notícias (www.cnj.jus.br/censo), na qual, em dezembro/2013, foi levantado que 64% dos magistrados são do sexo masculino. Eles chegam a representar 82% dos ministros dos tribunais superiores. Em relação à composição étnico-racial da carreira, juízes, desembargadores e ministros declararam ser brancos em 84,5% dos casos. Apenas 14% se consideram pardos, 1,4%, pretos e 0,1%, indígenas. A grande mídia revelou à coletividade até este ponto da pesquisa.

                        No entanto, o pedacinho final do levantamento feito pelo CNJ ficou oculto; mas vou enfatizá-lo agora. Diz a pesquisa que existem apenas 91 deficientes no universo da magistratura, estimado em pouco mais de 17 mil pessoas, segundo o anuário estatístico do CNJ - Justiça em Números, elaborado com base no ano de 2012. Eis a prova de que somos capazes.

                         Os meios de comunicação de massa não nos percebem, nem o cNJ, já que baniu os advogados cegos da advocacia, no momento em que tornou obrigatório um sistema de peticionamento eletrônico absolutamente inacessível a esse seguimento. Terminantemente, a maravilhosa legislação brasileira para as pessoas com deficiência é, tão-só, fachada. No viver diário, pouco importa aos concidadãos se a Convenção de Nova Iorque tenha status de Emenda Constitucional, vez que, nem mesmo, o presidente do Supremo Tribunal Federal - o mesmo do CNJ - a cumpre.

                        A história do STF não registra um ministro com deficiência. Qual a razão? Ora, se a vontade - registrada no preâmbulo da CF - dos Constituintes era a IGUALDADE, bem-estar... Esse seguimento representa muito, já que 1/4 dos brasileiros. à vista disso, - proporcionalmente - deveríamos estar representados na maior Corte do Brasil, com, pelo menos, um ministro nos tribunais superiores, não?!

                        Faço questão de reavivar parte do preâmbulo da nossa Carta Cidadã: "... assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade  fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social..."

                        No cotidiano a relação entre Estado e sociedade é complexa, havendo gigantesca distância entre a gramática (leis) e a prática (ética). Verdadeiramente a sociedade brasileira é hierárquica e aristocrática. Esta forma de organização social e política, na qual o governo é monopolizado por uma classe privilegiada, vai de encontro a Lei Maior; mas é essa hipocrisia a verdadeira face do Brasil.

                        A desigualdade é estabelecida no plano do coração. Por exemplo, a escravidão acabou formalmente e não no viver diário. Houve uma época que era proibido andar descalço na Rua do Ouvidor (RJ), já que apenas a nobreza bem trajada tinha esse privilégio de passear por ali.

                        Vivemos numa ética personalizada, valendo dizer que o que se faz nas ruas é bastante diferente do que se faz em casa. Temos uma enorme dificuldade de lidar com o espaço público. Entendemos que o bem público é de ninguém, pelo que dele podemos nos apossar e fazer o que quiser. Os que se consideram mais importantes podem mais.

                        Qual o brasileiro que nunca ouviu: sabe com quem está falando? Em fevereiro último tive a honra de ir à Brasília, a convite do Conselho Federal da OAB, receber uma moção. Muito bem, por conta do meu pessocão - Jimmy Prates - as companhias me disponibilizam um local logo na primeira fileira, onde o espaço é um pouco maior. Eu estava com um amigo e sentamos lado a lado, deixando a primeira poltrona vazia. Pensamos que Jimmy se deitaria em nossos pés, não incomodando a poltrona inicial.

                        Então, ouvi: "Este lugar é meu!" Imediatamente respondi que sim; contudo elucidei quanto ao cão-guia. A voz feminina, após alguns segundos, pareceu digerir a perda do espaço para um cachorro. A viagem prosseguiu. Começamos a conversar sobre o treinamento de Jimmy; e o papo rolou, até agradavelmente. Lá pelas tantas a voz disse: "Você sabe com quem está falando?"

                        Confesso que, naquele momento, senti o meu cérebro formigar. Nossa, há quanto tempo não ouvia aquele jargão aristocrático! Respondi: "Não!" Veio a grande finalização: "Você está falando com a desembargadora..." Suavemente interagi dizendo: "E aí?!" Ouvi um bom silêncio.

                        Fiquei a pensar na cruel hipótese da queda do avião. Será que morrer desembargadora, e coisa e tal, seria muito divergente de morrer advogada anônima? Para mim rolava, tão-só, uma conversa passatempo. Eu não queria saber o cargo da pessoa com quem falava; estava simplesmente trocando ideia com um ser humano.

                        Fato é que, ainda em 2014, as pessoas que se consideram relevantes não suportam a impessoalidade, nem o anonimato. Apesar da Carta da República falar em igualdade, nada mudou na cabeça daquele que se julga dono de um cargo; esquisito constatar que as pessoas se apossam deles.

                        Indubitavelmente é difícil/complexo mudar uma cultura, principalmente numa fase em que o capitalismo selvagem tomou conta do ser. Hodiernamente o ter se sobrepôs ao ser. O humano vale pelo que materialmente ostenta/possui. Estamos mergulhados na cultura da obsolescência programada e intuitiva...

                        No Brasil, muitas vezes, as leis são feitas visando corrigir o jeitinho brasileiro, bem como seu primo/irmão: você sabe com quem está falando. Quem de nós, num dado momento da vida, nunca serviu-se do velho "jeitinho". Depois da hora do expediente, guichês fechando, no desespero de pagar uma multa, sustentamos diante do funcionário:  "É que eu estava no hospital cuidando de um ente querido... dê um "jeitinho"." Achamos que as leis são para todos, menos para nós. Eis a dificuldade de mudarmos essa cultura brasileira.

              Outra triste ilustração é a institucionalização/oficialização da corrupção. Com que frequência a mídia noticia: A corrupção aqui é tão forte que já está institucionalizada. Esse costume traz, sem dúvida, implicações sociais de toda ordem. Por tudo isso e muito mais, é que podemos afirmar que as leis não pegam no Brasil.

                        No Rio de Janeiro, no caos do trânsito, sem mobilidade urbana, o Chefe/governador anda de helicóptero, enquanto os "subalternos" se danam pra chegar ao trabalho. E o outubro eleitoral vem aí. Pelas pesquisas teremos mais do mesmo! Como mudar?

                        Nesse contexto as pessoas com deficiência, por serem tidas como minoria, levam desvantagem cultural. Prevalece a hierarquia como ordem dos humanos superiores contra os dependentes. Os homens sem deficiência veem os homens com deficiência como inferiores, melhor explicando, como sub-humanos. Daí, dá para compreender o espírito assistencialista que vigora no Século XXI em relação a estas. Por conseguinte, não nos possibilitam ocupar uma das vagas para ministro no STF. Superiores sempre achatando os inferiores.

                        Temos que nos humanizar. A história brasileira dá conta que os gestores chegam no poder sem o imprescindível senso de igualdade, desconhecendo os significados das palavras equilíbrio e limite. Como não foram introduzidos ao estudo da SOLIDARIEDADE - sentimento que nos faz humanos - não preparam a sociedade/população para conhecerem o alcance das leis, pelo que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência passa em "brancas nuvens". Apenas tornar eficaz uma legislação que contrarie um grupo PODEROSO, sem, em contrapartida, conscientizar o povo em relação a ela, terminará no próprio STF virando-lhe as costas.

                        Os costumes não são inocentes, assim como a lei não é a solução. Insisto e persisto em afirmar que a chave/saída para uma sociedade mais igualitária em oportunidades é a educação continuada. Trocando em miúdos, a prática de exercícios diários de ACESSIBILIDADE ATITUDINAL. Campanhas permanentes e não pontuais como é o nosso costume. Mas, fica a velha pergunta: a quem interessa educar o povo? No dia em que nos dermos conta de que o palácio não sobrevive sem a praça...

DEBORAH PRATES.