quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

TSE diz que fez acessibilidades para as eleições. Confiram.







Resposta de Deborah Prates à matéria:

Começando pelo título: "Justiça Eleitoral assegura direitos de eleitores com deficiência".

O verbo assegurar foge totalmente a verdade desse continental Brasil. O título da matéria, de longe, corresponde a realidade vivida pelas pessoas com deficiência. Em todos os pleitos eleitorais a mídia mostra a humilhação experimentada pelas pessoas com deficiência diante da inexistência de acessibilidades nos locais de votação.

Nos prédios nos quais funcionam escolas é que a realidade fica mais triste! Ora, se, um cadeirante, por ilustração, não passa da entrada do estabelecimento ante as ausências das acessibilidades física e atitudinal, é evidente que essa escola NÃO é inclusiva! Logo, os governos, no sentido amplo da palavra, hão que fazer as pazes com a ética, a fim de que enxergem a população.

A gramática até que é razoável; porém, na prática as situações se mostram desumanas. Ora, então está só no papel a Resolução do TSE - entre nós faz mais de três anos - de nº 23.381/2012, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral!

O caso é que no Brasil ninguém tem interesse em fazer a roda girar. O cotidiano prova que, em todas as esferas, os administradores querem reinventar a roda! Fazer resoluções é fácil. Faz-se diante da tela do monitor. O "x" da questão é sair da zona de conforto e ir às ruas conferir se as situações mudaram, ou melhor, tomar iniciativas que punam os descumpridores das normas. Você que me lê já viu o TSE girar a roda?

Aqui na Cidade Maravilhosa várias emissoras de televisão entrevistaram um cadeirante que não conseguiu exercer a sua cidadania por total falta de acessibilidade no seu local de votação no último sufrágio eleitoral.

Democracia sem LIBERDADE? Sem PARTICIPAÇÃO? Sem IGUALDADE? Sem DIREITOS HUMANOS? Social sem ACESSIBILIDADE? Pode? Existe? Um Brasil de faz de conta!?

Se uma escola está despreparada para servir de local de votação aos deficientes é um contrassenso falar em escolas de qualidade, inclusivas. O leitor entende dessa forma?

Repito que se faz urgente desentranhar a República do texto constitucional para entranhá-la nos corações brasileiros!!! A democracia há que ser temperada com a república, a fim de conter os seus excessos! Concorda?

Por essa breve explanação o leitor acredita que os deficientes tenham segurança e autonomia para o exercício do voto?

Agora lembrei-me de um personagem vivido pelo imortal Chico Anísio, qual seja, o Justo Veríssimo. Em situações do cotidiano, tal qual a acima relatada, Justo repetia: "POBRE TEM MAIS É QUE MORRER! E assim o povo vai rindo da sua própria desgraça... Tocando a vida. Em pânico com o mosquito Aedes aegypti... Em absoluta desesperança com o vírus zika porque o governo afirma que não tem dinheiro... mas tantos recursos são gastos em FUTILIDADES!!! Mas, para saúde, educação, acessibilidades, transportes, os gestores batem o pé dizendo: NÃO HÁ RECURSOS!!!

Lateja na minha memória a canção de Geraldo Vandré, pelo que transcrevo um trecho desse hino:

"Caminhando e cantando e seguindo a canção Somos todos iguais braços dados ou não Nas escolas nas ruas, campos, construções Caminhando e cantando e seguindo a canção Vem, vamos embora, que esperar não é saber, Quem sabe faz a hora, não espera acontecer

Finalizo dizendo que caminhando e cantando vamos fazer as situações mudarem. Vamos fazer acontecer! Sempre dentro da democracia e na PAZ!


VIVA A REPÚBLICA!!!



Matéria original:

Justiça Eleitoral assegura direitos de eleitores com deficiência


Em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de Dezembro), a Justiça Eleitoral destaca os avanços na legislação destinados a assegurar ao eleitor com deficiência pleno acesso, com segurança e autonomia, ao exercício do voto. Nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou há mais de três anos a Resolução nº 23.381/2012, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. 


O programa tem como objetivo a implantação gradual de medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes. Isso sempre com a finalidade de promover o acesso, amplo e irrestrito, de pessoas com deficiência ou mobilidade diminuída ao processo eleitoral. 
Estabelece ainda que os TREs e as zonas eleitorais devem elaborar um plano de ação para garantir a plena acessibilidade desses cidadãos aos locais de votação, eliminando obstáculos dentro das seções eleitorais que impeçam ou dificultem que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida votem. 


Também prevê a assinatura de convênios de cooperação técnica com entidades públicas e privadas responsáveis pela administração dos prédios onde funcionem seções eleitorais. Convênios também devem ser firmados com entidades representativas de pessoas com deficiência, que poderão auxiliar no planejamento e no aprimoramento da acessibilidade na Justiça Eleitoral. 


Código Eleitoral 

O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) dispõe que os TREs deverão, a cada eleição, expedir instruções aos juízes eleitorais para orientá-los na escolha dos locais de votação de mais fácil acesso para o eleitor com deficiência física. 
Em 2002, o TSE editou a Resolução nº 21.008, que determinou a criação de seções eleitorais especiais destinadas a eleitores com deficiência. Segundo a resolução, estas seções devem ser instaladas em locais de fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações, inclusive sanitárias, que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 


Deveres e direitos 

De acordo com a legislação eleitoral, o cidadão com deficiência é considerado um eleitor comum. Assim, tem a obrigação de se cadastrar a partir dos 18 anos e votar até os 70 anos de idade. No entanto, a pessoa com deficiência não está sujeita à sanção caso se mostre impossível ou demasiadamente oneroso cumprir as obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao voto. 


O eleitor nessa condição, mediante requerimento pessoal, ou por seu representante legal ou procurador devidamente constituído, acompanhado de documentação que comprove a deficiência, poderá solicitar ao juiz eleitoral a expedição de certidão de quitação eleitoral, com prazo de validade indeterminado. 


O Decreto nº 6.949/2009, que dispõe sobre os direitos da pessoa com deficiência, tratou de especificar os direitos de forma mais detalhada. Com relação à participação na vida política e pública, o decreto determina em seu artigo 29 que os Estados devem garantir à pessoa com deficiência direitos políticos e a oportunidade para exercê-los em condições de igualdade com as demais pessoas. 


O decreto estabelece que as pessoas com deficiência têm direito de participar efetivamente da vida política, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos. Têm o direito de votar e serem votadas. O decreto prevê ainda que os procedimentos, instalações, materiais e equipamentos para votação devem ser apropriados, acessíveis e de fácil compreensão e uso para a pessoa com deficiência. 


Clique aqui para ler a íntegra da resolução do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. 



EM/JP, RC

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Deborah Prates na Primavera Literária 2015

Último dia da Primavera Literária, na qual a

 minha editora Gramma teve um estande que

 expôs o meu livro ACESSIBILIDADE 

ATITUDINAL em destaque. Uma das vendas

 que me deixou muito feliz foi para uma

 brasileira residente em Nova Iorque, cujo

 trabalho lhe propiciará levar o atitudinal para

 a biblioteca de NY. Foi muito legal o contato

 com o público!






Para os deficientes visuais em formo que na foto encontram-se Deborah Prates e Rudimar, filósofo e funcionário da editora Gramma, em frente ao estande desta editora na Primavera Literária. No estande pode-se ver diversos livros, inclusive o de Deborah: Acessibilidade Atitudinal.

Deborah Prates na 4 Conferência de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro

Deborah Prates teve a honra de compor a

 seleta"'mesa" de mulheres na abertura do

 grande evento em prol da igualdade de

 gênero.


O segmento das mulheres com deficiência,

 em regra, é esquecido pelas mulheres sem

 deficiência. Assim, tenho que agradecer a

 querida presidenta Margarida Pressburger

 por sempre se lembrar de Deborah Prates.


Para os amigos deficientes visuais, informo

 que abaixo seguem 8 fotografias mostrando

 as mulheres que integraram não só a mesa,

 mas também o evento como um todo.

 Estávamos em cerca de 600 mulheres de

 diversos municípios do estado do Rio de

 Janeiro.



Curtam comigo os bons momentos!














sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Campanha: Acessibilidade Atitudinal - vídeo 3 - em LIBRAS



Possibilitando que os amigos surdos também

 sejam incluídos na nossa micro e artesanal

 campanha Acessibilidade Atitudinal é que 

segue a interpretação do solidário MARCOS 

COSTA.



quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Campanha Acessibilidade Atitudinal - vídeo 04


No Dia Internacional de luta das Pessoas


 com Deficiência, como conscientização,


reivindico a efetivação das acessibilidades!






quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Deborah Prates está agora na Parlante!

Queridos amigos, divido a alegria de ter ingressado no seleto rol de palestrantes da empresa Parlante. Espero que os amigos curtam comigo, bem como compartilhem com os seus contatos. Carinhosamente. Deborah Prates.





quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Eleições na OAB RJ 2015

Eleições na OAB RJ 2015



Descrição para deficientes visuais: desenho de uma caverna que representa a alegoria da caverna (Platão). Faço uma analogia com os administradores da OAB RJ. Muitos encontram-se acorrentados nas sombras desta caverna e só vêem as imagens que são expostas para eles. Têm essas imagens ilusórias como verdades. Há uma única pessoa que consegue sair da caverna e entra em contato com a luz, de modo a perceber uma outra realidade que não àquela mostrada dentro da caverna. Assim, com a leitura da crônica abaixo, os leitores poderão concluir que os gestores da OAB RJ precisam sair das sombras para redescobrirem a história das pessoas com deficiência; hoje bastante diferente. Pobre dos cegos voluntários/opcionais!


                   Em 16/11, exercendo a minha cidadania, compareci para votar em uma chapa que concorria para a administração da OAB RJ para o triênio 2016/2018. Que experiência horrível, petrificante!


                   Fui surpreendida com a negativa de um dos meus direitos fundamentais, valendo dizer a acessibilidade, traduzida, na hipótese, num simples fone de ouvido, o qual me possibilitaria confirmar o meu voto em igualdade de condições com os demais advogados não cegos.


                   Inimaginável constatar que os candidatos da OAB RJ ignoraram as acessibilidades para os advogados cegos! A minha liberdade (da essência do homem) foi, flagrantemente, violada!


                   Para situar o leitor na gravidade do contexto, agora denunciado, faz-se cabível dizer que uma das finalidades da Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com o inciso I do Artigo 44, da Lei nº 8.906/94, é: "I - Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas".


                   A Convenção de Nova Iorque foi recepcionada pelo Brasil com força de Emenda Constitucional. Assim, as acessibilidades hão que ser obedecidas/cumpridas por todos. Mais grave ainda fica essa violação de direitos fundamentais partindo dos próprios representantes da advocacia do Rio de Janeiro..


                   Conversando com alguns integrantes da chapa 22, ouvi que todos sempre estiveram ao meu lado. Ora, penso que vamos todos melhor se estivermos ao lado da lei! O exemplo há que partir dos próprios advogados.


                   Lancei o meu livro Acessibilidade Atitudinal no dia 15 de outubro de 2015, na Casa dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro na
esperança de que alguma experiência fosse ser absorvida pelos nossos presidentes, gestores. Todavia, nada fora considerado. Por exemplo: o convite para o jantar de promoção da chapa do candidato vencedor me fora enviado em arquivo jpg (imagem); o site da nossa OAB não foi reparado de acordo com o W3C; nos 30% da cota feminina determinado pelo Conselho Federal da OAB no projeto Mais Mulheres na OAB, não constou nenhuma advogada COM deficiência nas chapas inscritas; nos filmes exibidos pela CDH não foram considerados os recursos da audiodescrição, nem interpretação em LIBRAS, muito embora eu tivesse feito inúmeros pedidos de inclusão dos advogados com deficiência sensorial; os ônibus da OAB RJ destinados ao transporte dos advogados ainda não contam com a necessária plataforma elevatória, apesar das várias solicitações aos gestores, e tantas outras violações de direitos humanos consagrados na Convenção de Nova Iorque.


                   Indubitavelmente são os representantes da OAB RJ humanos anterrepublicanos. Deram de ombros aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, melhor dizendo ao Artigo 3º da Constituição Cidadã. Por isso, foram indiferentes à igualdade, à solidariedade...


                   Os administradores da OAB RJ hão que entender que não fazem qualquer favor aos advogados com deficiência. Cumprir a lei não é favor e sim OBRIGAÇÃO, principalmente daqueles que trabalham com o Direito.


                   As advogadas e os advogados COM deficiência não querem a caridade! Exigem, sim, a LIBERDADE, valendo dizer, a implementação das ações afirmativas para que tenham iguais oportunidades, como tantas ofertadas aos advogados sem deficiência.


                   O rol dos meus direitos fundamentais listados na Constituição da República hão que ser conjugados com os enumerados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Isto porque o Brasil a recepcionou com força de Emenda Constitucional. Logo, as acessibilidades estabelecidas nos Artigos 8 e 9 hão que ser absorvidos e garantidos pela advocacia brasileira, por força, também, do Art. 133 da Carta Cidadã.


                   Importantíssimo enfatizar que houve um treinamento para as pessoas que trabalharam nas eleições da OAB RJ, no qual reside a prova cabal do preconceito - escancarado - que a OAB RJ passa à sociedade relativamente às pessoas com deficiência. A OAB RJ dá prova de que tem absoluto desamor, desinteresse, desapego e desprezo às advogadas e aos advogados com deficiência, como bem pode ser sentida pelo leitor aos vinte e um minutos do vídeo que eternizou o desumano treinamento em 2015, bastando clicar no link: http://youtu.be/RakVKg6_KW0


                   Nesse vídeo consta que: "...embora o TRE forneça fones de ouvido para pessoas cegas votarem, a OAB nao solicitou os fones já que nao temos um cadastro e nao sabemos quantos são os advogados deficientes. Mas, fiquem tranquilos que as pessoas podem ler em braile."


                   Ora... ora, evidente o preconceito e a seguida discriminação! Ora essa, a signatária, por ilustração, NÃO sabe o braile. Ademais, o fone seria essencial para a leitura da tela. Como identificar que a foto que aparecia na tela era mesmo a do candidato escolhido? Cruel a OAB RJ ser conduzida por uma equipe de humanos tão desumanos e preconceituosos e que continuará pelos próximos três anos.


                   Errou, nessa situação, cinco vezes a OAB RJ: 1) porque partiu da premissa de que todo cego conhece/sabe o braile; 2) por ignorar que o cego que conhece o braile, mas sofre de diabete, perdeu a sensibilidade nas pontas dos dedos, pelo que não basta conhecer o sistema; 3) porque teve tempo para fazer o levantamento de quantos cegos advogados há no RJ; 4) porque deveria ter solicitado os fones independentemente de saber a estatística do número de cegos; e, 5) por ter negligenciado na realização de sua lição (humanitária) de casa concernente ao direitos humanos.


                   Aliás, essa gestão reeleita já conduziu a Instituição nos últimos três anos, sendo que nesse período eu já vinha solicitando o cumprimento da legislação pertinente. Falta a cultura da solidariedade para que o reeleito presidente possa continuar na condução da equipe.


                   O leitor, após conhecer os fatos supra elencados, estará apto a analisar e julgar os flagrantes preconceitos e seguidas discriminações de pessoas que, em tese, estariam preparadas para "servir" a sociedade do RJ, mas que, na prática, envergonham os brasileiros.


                   Repito que: incluir é processo de construção de sociedade igual para todos. A OAB RJ há que aceitar e recepcionar as diversidades como são e não como gostaria que fossem. Não pode ser mais admitida em 2015 o olhar assistencialista de outrora. Tremendo retrocesso praticou a OAB RJ! Exijo ser vista como IGUAL nos termos da lei, bem como pugno pelas ações afirmativas que me deixem igual em oportunidades.


                   A causa das pessoas com deficiência há que ser tida como institucional e não de gestão como é de hábito na OAB RJ. O início é pela acessibilidade atitudinal. As demais, se levada a sério a primeira, virão naturalmente e com boa vontade dos profissionais do Direito.


                   Vale frisar que as acessibilidades integram a dignidade da pessoa humana, razão pela qual não podem ser relativizadas. E por serem direitos fundamentais absolutos hão que ser observados os princípios: da efetividade, pelo qual as acessibilidades deveriam já estar concretizadas na OAB RJ, e o da inviolabilidade, de maneira que os candidatos à presidência da OAB RJ jamais poderiam violar um dos fundamentos da República, qual seja, o da dignidade da pessoa humana.


         Destarte, são NULOS, para todos os efeitos legais, todos os atos que violarem os sacrossantos, intangíveis, direitos fundamentais das advogadas e dos advogados com deficiência, traduzidos pelas acessibilidades. Logo, as eleições ocorridas na OAB RJ não mereceriam prosperar, se a legislação constitucional, bem como a Lei nº 8.906/94 (da advocacia) fossem obedecidas.


                   A república há que ser desentranhada do texto constitucional para ser entranhada nos corações das advogadas e dos advogados brasileiros. Simples assim. Triste constatar que o preconceito e seguida discriminação começam na nossa "Casa"!



                   Finalizo essa crônica deixando para o leitor as seguintes reflexões: DIREITO, ONDE ESTÁ E PARA QUE SERVE?