As paralimpíadas 2016 deixarão legados?

 AS PARALIMPÍADAS 2016 DEIXARÃO LEGADOS?

Descrição da foto para DV's: em uma sala de paredes brancas e piso de madeira, Deborah Prates palestra sentada em uma mesa de madeira e ao lado de mais dois integrantes da mesa. Esses prestam atenção em sua fala. Ao lado de Deborah, um interprete de libras faz a tradução e ao fundo, um projetor exibe uma página de Twitter.

                    A Copa 2014 quase nada deixou de legado relativamente às acessibilidades. Singelos ensaios foram feitos como, por ilustração, no estádio do Maracanã e seu entorno. No mais, nada de nada. Como os brasileiros gostam de dizer: me engana que eu gosto! Cômico, não fosse trágico.

                    Agora, a moda aponta para as olimpíadas e as paralimpíadas de 2016. Os canteiros de obras continuam plantados por toda Rio de Janeiro sob a justificativa de que atenderão à mobilidade urbana rumo aos jogos esportivos. Muitos "compromissos" estão postos pelos gestores da hora para facilitar o deslocamento das pessoas SEM deficiência de um ponto a outro da Cidade Maravilhosa. No entanto, para melhorar a mobilidade das pessoas com deficiência, ao arrepio da Constituição/Convenção de Nova Iorque, quase nada se diz. Como tudo está em construção é que ficamos tímidos em apontar erro, valendo dizer cobrar a nossa verdadeira inclusão.

                    E aí, será repetido em 2016 o fiasco da Copa? Continuaremos fora da foto? Ou dirão que estamos nela, mas de modo invisível?!

                    Esquisito falar em igualdade humana em setembro de 2014, hein?

                    No dia 16, por convocação do solidário Fábio Guimarães (andante em cadeira de rodas), no Espaço Ideal Eventos/RJ, amigos se encontraram para refletir sobre o sonhado legado de acessibilidade a ser deixado pelo planetário evento PARALIMPÍADAS. Na mesa, puxando as reflexões estavam: Rodrigo Rosso (Revista Reação), Andrei Bastos (presidente do COMDEF), Armando Nembris (professor), Fábio Guimarães (criador do Projeto BLA - Busco Legados de Acessibilidade) e eu.

                    Fábio Guimarães, abrindo os trabalhos, mostrou algumas imagens comprobatórias do total descaso dos gestores e sociedade em geral, acerca das aberrações construídas na cidade para as pessoas com deficiência. As imagens, para quem enxerga, falam mais que muitas palavras.

                    Constatou-se que no cotidiano os deficientes visuais que encontram pisos táteis terminando em paredes, em escadas que chegam a lugar algum, com banca de jornal sobre eles; cadeirantes que ficam ilhados por falta de rampas ou por conta de hidrantes instalados no meio delas, ou por estarem fora dos padrões legais; surdos que ficam perdidos na cidade por absoluta falta de sinalização adequada e muito mais.

                    Houve um consenso entre os palestrantes, de maneira que enfatizadas restaram a falta de respeito à dignidade da pessoa humana no flagrante descumprimento à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como da farta legislação infraconstitucional. A ausência da solidariedade e da exiguidade de humanidade ganharam relevo.

                    Rodrigo Rosso realçou a importância da nossa união para fazer frente/cobrança junto aos gestores dizendo: "A hora é essa! Depois de tudo pronto..."

                    A efervecência ficou notória no ambiente. Interiorizei com meus botões uma passagem bíblica, registrada no Apocalipse que julgo saudável dividir com os amigos a sua reflexão. "15 Conheço as tuas obras, que nem és frio nem quente; oxalá foras frio ou quente! 16 Assim, porque és morno, e não és quente nem frio, vomitar-te-ei da minha boca."

                    Pelas parcas ações entendo que as palavras acima caem como uma luva nas cabeças dos nossos gestores/administradores, bem como da sociedade civil. Inequívoco que todos ficam em cima do muro. No caso, em cima das cercas que circundam os canteiros de obras. Nas entrevistas, quando questionado sobre a concretização das constitucionais acessibilidades responde o gestor da hora: blablablá... Decodifico as respostas enroladoras assim: "Conheço as tuas obras, que nem és frio nem quente;" E porque são MORNAS é que não merecem estar no poder que EMANA DO POVO! Ora, ora. Serei eu a cega nessa história toda?!

                    Vivemos sob o julgo de uma sociedade sem ética. Eis a questão que evidencia a escassez de justiça! Como paramos de pensar é que, deitados em berço esplêndido, passamos a considerar como verdade aquilo que alguém pensou para nós. Simples assim. De nada adianta falar em ética sem ser ético. Pensamento e ação hão que estar conjugados/sintonizados. De modo simples vale dizer que ética é, sobretudo, a forma como nos relacionamos uns com os outros. Precisamos nos autoavaliar, autoconhecer, autojulgar, a fim de conhecer o outro. Na medida em que nos conhecemos passaremos a enxergar o vizinho, a pessoa com deficiência, o idoso, a cidade com seu espaço público e privado, o Brasil, o planeta...

                    Tanto mais fácil é curvarmo-nos a moral, sob o aspecto do conjunto de regras, das normas e leis que regem a sociedade hodierna. Nesse diapasão não precisamos pensar. Para falarmos em justiça se faz mister, antes, ser ético. É necessário uma postura seguida de ação mediada em princípios tais como o respeito à subjetividade, à dignidade da pessoa humana, à diversidade, ao outro. Traduz-se, pois, a necessidade de questionar, pensar. Xô preguiça!

                    Relembrei, em minha fala, um triste episódio que vivenciei por ocasião do encontro municipal para colher propostas destinadas as novas metas para melhorar o viver diário das pessoas com deficiência, a vigorar pelos quatro anos futuros.

                    Abertos os trabalhos a responsável, de forma "eficiente", apresentou um papel dizendo: "Aqui está a cópia das propostas de quatro anos passados. Basta trocar a data e tudo estará pronto para que possamos tomar o nosso cafezinho!" Petrifiquei. Indagando sobre o absurdo, soube que também as propostas de oito anos atrás foram transcritas para as que eu estava vivendo, as quais seriam apresentadas para os próximos quatro. Daí concluí que o pior cego é o que não quer ver. Saltava aos olhos que algo havia de errado! Fiquei vencida. E as imagens do amigo Fábio Guimarães mostravam os mesmos erros...

                    Nítido é que sem ética os gestores estão praticando ações totalmente desconectadas de uma reflexão sobre o sentido da vida em coletividade. Então, sem o reconhecimento do outro fica o questionamento: para que serve o ser humano? o que estamos fazendo por aqui? qual a função do homem e da existência? Uma bolsa serve para guardar coisas, um sapato para proteger os pés. Agora, uma bolsa sem abertura e um sapato repleto de pregos não têm serventia, né? Então, as coisas têm que servir ao seu destino, certo?

                    Um homem sem solidariedade, desprovido de ética, consequentemente sem justiça serve para qual função no planeta?

                    A desvalorização/banalização da educação e do professor conduz ao conhecimento enlatado. Por analogia lembro do "fashion fast-food", significando, para o momento, cursos rápidos, virtuais, sem, ao menos, a presença do educador. Não temos mais tempo para ler e conhecer novos horizontes. Transformamo-nos em tecnumanos! Rápidos, rápidos, rápidos... (http://deborahpratesinclui.blogspot.com.br/2013/02/tecnumano.html)

                    Nos finalmentes, o amigo Armando Nembris, sabiamente, fez uma ponderação pela qual sugeriu que estamos perdidos, sem saber bem o rumo a tomar. Concordo plenamente! De fato urge encontrar-nos para as cobranças/explicações de todo género com os administradores das cidades, em especial, a do Rio de Janeiro, com o fito de uma prestação antecipada do legado de acessibilidades pós olimpíadas e paralinpíadas 2016.

                    Lewis Carroll, autor da esplêndida obra: Alice no país das maravilhas, de modo lúdico, mostra o que acontece com aqueles que não sabem o que querem, que não têm um projeto de vida a realizar, como se vê no pequeno trecho abaixo:

                    (...) "No decorrer da viagem, Alice encontra muitos caminhos que seguíam em várias direções. Em dado momento, ela perguntou a um gato sentado numa árvore:

                    - Podes dizer-me, por favor, que caminho devo seguir para sair daqui?

                    - Isso depende muito de para onde queres ir - respondeu o gato.

                    - Eu não sei.

                    O gato, então, respondeu sabiamente:

                    - Sendo assim, qualquer caminho serve."

                    Conclui-se que, por não sabermos bem o que queremos, nem como cobrar, fácil fica para os gestores MORNOS deixar-nos para lá. Qualquer coisa serve...

                    Pelo andar da carruagem o imensurável legado das olimpíadas 2016 será deixado pelos nossos glamurosos para-atletas. Aliás, nos últimos jogos internacionais,  foram nossos representantes os que trouxeram mais medalhas. Há quem se deixe abater por qualquer dificuldade. Há quem nunca desiste, por maior que ela seja. Os medalhistas deficientes têm que vencer, a cada dia, os seus próprios limites sem se abater com a total inacessibilidade em todas as suas nuances. Matam um leão p/h!

                    A coletividade há que entender que nesse terceiro milênio a moda aponta para o HUMANISMO ÉTICO, voltado à realização do ser humano integral, aquele que integra o homem ao todo e propõe a crença no humano, certo de que o homem supera-se sempre e em todos os sentidos.

                    Sem sombra de dúvida é a ACESSIBILIDADE ATITUDINAL a grande saída para um Brasil sem deficiência. As mudanças hão que vir de dentro para fora e não ao contrário como é o hábito.

                    Vamos semear a ética para que resplandeça a solidariedade?

DEBORAH PRATES.

Lembrete do evento de 16/10, no Espaço Ideal (também por videoconferência) !!

Queridos amigos, aguardo todos no nosso importante 

evento de amanhã! Sugiro, aos que não puderem estar 

fisicamente presentes, que participem (em suas casas) 

por video-conferência, solicitados através do e-mail

buscolegados@gmail.com

https://www.facebook.com/events/672401546182728/?ref_dashboard_filter=hosting

Obrigada Sergipe!

OBRIGADA SERGIPE!

Descrição da imagem para deficientes visuais: Plano de fundo de um palco, com o chão em tábua corrida e um painel eletrônico na parede ao fundo mostrando a palestrante Deborah Prates falando ao vivo. Em primeiro plano, a foto revela uma mesa branca, coberta com uma toalha também branca e arranjos de flores vermelhas e folhas verdes aos pés dessa. Sentados na mesa estão Deborah Prates (em evidência) e mais três integrantes, sendo dois homens e uma mulher. Deborah está com o microfone em mãos e Jimmy Prates encontra-se deitado no chão do palco aos seus pés.

                  Na decolagem de volta interagi com uma linda senhorinha de uns oitenta e muitos; contava-me de sua emoção ao rever a sua casa em Aracaju e como chorou de alegria. Fiquei emocionada e disse-lhe: tão bom chorar de alegria! Pobres daqueles que engolem suas emoções com medo de externar fraqueza.

                    A querida senhorinha relatou a solidariedade da recepção da atual proprietária da velha casa, onde viveu com sua família há muito mais de 60 anos. Disse que a infraestrutura continuava a mesma, pelo que voltou no tempo vivendo um passado tão bom. De volta ao presente, disse-lhe que constatei - nos dias 27 e 28 de agosto de 2014 - igual generosidade de seus conterrâneos para comigo, minha filhota e meu pessocão. Verdadeiro ladrão de cena esse Jimmy Prates! Logo tive que aliviar a sua curiosidade em relação ao cão-guia e seu treinamento; Ah, quanto encantamento, risadas...

                    Avião estabilizado nas alturas, dividi com a minha nova amiga sergipana a alegria de ter sido incluída no seleto rol de palestrantes da Conferência Estadual dos Advogados de Sergipe com o tema: Direito: onde está e para que serve?

                    Nossa, impecável a coordenação desde o nosso desembarque. Chegamos a tempo de participar da abertura do grande evento e, ao saltarmos do carro, já fomos saudados pelo humano advogado Dr. Carlos Augusto Monteiro Nascimento - presidente da Seccional OAB/SE - que nos fez a maior festa de boas-vindas. Outros integrantes da solidária gestão foram se aprochegando e nos envolvendo na magia da energia positiva. Sentimo-nos em casa!

                    A delicada Dra. Roseline Morais relatou, dentre outras peculiaridades, que quase 1.300 inscrições foram concretizadas, dado esse que, sem dúvida, deu o tom da grandiosidade do encontro. Operadores do Direito e muitos estudantes foram ouvir e debater com os palestrantes os mais relevantes temas da atualidade planetária. O Teatro Tobias Barreto agasalhou os cérebros férteis com todo conforto.

                    O tema “Direito: onde está e para que serve?” caiu como uma luva para que eu pudesse discorrer sobre ética, já que a moral, sob o foco do conjunto de regras, normas e leis que regem a sociedade da hora, não foram suficientes para me garantir a acessibilidade no Processo Judicial Eletrônico imposto pelo CNJ em dezembro de 2013.

                    O presidente - ministro Barbosa - deu de ombros à Convenção de Nova Iorque e, inacreditavelmente, ressuscitou o assistencialismo de outrora.

                    Daí é que fica a pergunta que não se cala nunca: de que adianta as pessoas com deficiência terem a melhor legislação do planeta se, nem mesmo, o presidente do CNJ e STF a cumpre?

                    Ledo equívoco daqueles que pensam que um Processo Judicial Eletrônico acessível somente interessa aos advogados com deficiência. Ao contrário, serve a todos os operadores do Direito, sem exceção.

                    Assim, uma infraestrutura acessível (Consórcio W3C), possibilitaria que os leitores de tela dos deficientes visuais lessem o conteúdo codificado dos sites.

                    Aos surdos, que tem a visão como canal perceptual, possibilitaria a navegação com a linguagem brasileira de sinais (LIBRAS), bem como do serviço de legendagem, como as que são utilizadas pelos canais de televisão em Closed Caption.

                    A tecnologia acessível também beneficiaria tetraplégicos e todos os que têm falta de coordenação motora ou mobilidade reduzida. A plataforma acessível permitiria digitar com os olhos. O sistema de rastreamento ocular identifica para qual tecla o usuário está olhando e a escreve na tela.

                    Para os advogados que, por exemplo, sofrem do mal de Parkinson - doença do cérebro que provoca tremores e dificuldades para caminhar, movimentar-se e coordenar-se - o PJe dentro dos padrões de acessibilidade para web permitiria a permanência do profissional na advocacia.

                    Ora, considerando que no Brasil mais de 50% dos municípios não têm conexão de internet que permita ao usuário navegar em alta velocidade e considerando, por conseguinte, que quase a metade dos munícipes ainda usam acesso discado, jamais a administração da Justiça poderia ter ditado a absurda norma. Para chegar a tal elementar conclusão bastaria pensar, raciocinar; simples assim. Albert Einstein, em seu tempo, pensou: "Tornou-se chocantemente óbvio que a nossa tecnologia excedeu a nossa humanidade".

                    Penso ter convencido os sergipanos que uma web acessível é essencial e atende a todos os usuários igualmente, não importando ser pessoa com ou sem deficiência. Em qualquer lugar do Brasil os humanos, com diferentes capacidades, hão que ter acesso, com igualdade de oportunidades, a todo conteúdo da web, razão porque o PJe tem que estar dentro dos padrões do Consórcio W3C.

                    O DESENHO UNIVERSAL, sem dúvida, é a saída. Fiz esta proposta aos meus pares. Todavia, por estar previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de modo velado, a rejeição fora a primeira má atitude. É o preconceito latente, pulsando forte nas veias dos advogados sem deficiência. Só via atitudinal esse repúdio será vencido.

                    O Artigo 2 da Convenção de Nova Iorque traz a solução para um mundo ideal ao tratar do DESENHO UNIVERSAL. Determina o comando: "Artigo 2... Desenho universal significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O desenho universal não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias"

                    Certo é que o PJe deveria atender a TODOS os atores que militam na Justiça, não importando se advogado com ou sem deficiência. O conceito de acessibilidade está muito relacionado ao desenho universal. É preciso que a classe dos advogados desgaste a repulsa - preconceito - para que o benefício previsto na Convenção pare de ser visto como "coisa" de gente deficiente. Vencida a barreira atitudinal, ficará fácil. Todos sofrerão até que aconteça a meditação cabível para os benefícios das mudanças de atitudes. Que venha a resplandecer, reverberar a solidariedade!

                    No momento em que os militantes do Direito se sentirem atingidos pela ausência de acessibilidade no PJe, valendo dizer, protagonistas da mesma história e dividindo idêntico palco no teatro da vida (Shakespeare), conseguir-se-á reverter a humilhante arbitrariedade praticada pelo CNJ contra os advogados e seus clientes/sociedade.

                    Logo, bastante distante da fundamentação de alguns, que sustentam ser o recuo um movimento em sentido contrário ao do progresso, detonar a plataforma/base do PJe, valendo dizer recomeçar do zero, é a única saída para a restauração da DIGNIDADE DO ADVOGADO. Quanto mais gambiarras forem feitas, pior o sistema ficará.

                    Eternamente afirmarei ser o argumento da sustentabilidade pura MAQUIAGEM VERDE para a imposição do PJe a "toque de caixa". Pensar é, sem dúvida, a grande saída. Desse modo, acompanhem comigo: a figura do tripé é a referência para a sustentabilidade; numa perna está o ambiental, noutra o econômico e na terceira o social. Bacana a figura! Claro que um tripé não se sustenta em apenas duas pernas, né?

                    Pergunto aos leitores amigos: Existe social sem acessibilidade? Sem medo de errar, afirmo que NÃO! E porque não pensamos mais é que aceitamos como verdade os conceitos que outros pensaram para nós. Eis os funestos efeitos do conhecimento enlatado.

                    Sugiro, como exercício de acessibilidade atitudinal, que cada humano comece a desarmar a si mesmo. Como? Por meio do autoconhecimento. Mister se faz refletir sobre as próprias qualidades, características, gostos; enfim, decodificar os individuais atos e atitudes é imperativo para que se possa aceitar e compreender o próximo e suas diferenças. Todas as pessoas são ímpares/singulares, pelo que se autoavaliar constantemente é uma atividade hipersalutar para desfazer conceitos e preconceitos.

                    Agradeço muito ao presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento e sua Equipe pela oportunidade que tive de mostrar que sem ética não teremos JUSTIÇA.

                    Falei sobre o passado e o presente; mas, será que teremos um futuro com respeito a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? Direito: onde está e para que serve?

DEBORAH PRATES.

Fotos do encontro da OAB/SE

Queridos amigos, curtam comigo os maravilhosos momentos que vivemos na Conferência Estadual dos advogados 2014, em Sergipe, clicando no link abaixo

https://www.facebook.com/deborahpratespalestrante/posts/694995747250828?notif_t=like

Direito: onde está e para que serve?

Queridos amigos, divido com todos a alegria de ter exercitado o pensamento sobre ética e moral no enfoque/perspectiva do desumano e terrível Processo Judicial eletrônico, na Conferência Estadual dos Advogados 2014. 

confira em:

https://www.facebook.com/deborahpratespalestrante

Pude dizer que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - único Documento Internacional com status de Emenda Constitucional - é a saída para todos, já que prevê o DESENHO UNIVERSAL. Certo é que o açodado PJe ignorou solenemente a acessibilidade (W3C), pelo que não fez para todos.


Os amigos podem cogitar que o CNJ ESCOLHA os usuários de seu sistema? Que poder judiciário é esse! 

Direito: onde está e para que serve? ....

Segue a matéria que saiu no site da OAB/SERGIPE:
http://www.oabse.org.br/2586/desembargador-fabio-tulio-abre-atividades-do-segundo-dia-de-conferencia.html

Desembargador Fábio Túlio abre atividades do segundo dia de Conferência

O segundo dia de palestras da Conferência Estadual dos Advogados 2014 trouxe grandes juristas e palestras enriquecedoras para os estudantes e advogados presentes. O evento teve inicio com a palestra do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Fábio Túlio Ribeiro, com o tema, “Direito: onde está e para que serve?”.

Túlio comentou sobre o convite recebido e a estrutura oferecida para os conferencistas. “Quero agradecer o convite feito por Dra. Roseline e por Dr. Carlos Augusto para estar nesse evento e achei tudo muito bom, gostei muito da programação e me senti bastante honrado em estar aqui”, agradeceu o desembargador.  

Como debatedora do tema foi escolhida a advogada Deborah Maria Barbosa, que obteve junto ao Supremo Tribunal Federal o direito ao peticionamento físico enquanto o Processo Judicial Eletrônico (PJe) não estiver totalmente adaptado às pessoas com deficiência. Ela comentou acerca da virtualização dos processos e das falhas no âmbito da acessibilidade na advocacia eletrônica. “A virtualização é uma nova tendência, veio para ficar, no entanto nos foi enfiado de uma forma açodada, nesse Brasil continental, por exemplo, cada região tem uma necessidade especial, nós temos mais de 50 municípios que não possui banda larga e ainda usam a internet através da discagem então é impossível você ter um processo eletrônico que não se estenda a todos. Há também o caso das pessoas com deficiência, a plataforma do PJe  é absolutamente inacessível, a infraestrutura não seguiu as normas do consórcio internacional, o W3C, portanto como a infraestrutura está, não adianta”, apontou Deborah.

Logo após, foi iniciada a palestra com o advogado André Moreira, Mestre em direito Tributário pela Universidade de Minas Gerais e debateu sobre o tema “A guerra fiscal e ICMS”. Ele comentou sobre a satisfação de participar desse grande evento promovido pela OAB/SE. “É como muita satisfação que retorno a Sergipe atendendo ao convite da OAB e poder palestrar para um público de mais de 1300 participantes é muito gratificante. A Seccional acertou na escolha do tema que promove um debate absolutamente atual que são as novas tendências da advocacia e a virtualização do processo judicial”, disse.

Sobre a Guerra fiscal e o ICMS, André abordou a inadequada repartição tributária do ICMS e afirmou que o problema só poderá ser resolvido com a reforma constitucional. “Um terço do ICMS brasileiro é pago para o Estado de São Paulo, o que denota que a forma pela qual esse imposto é cobrado no país está em desacordo com o principio de redução das desigualdades regionais, que é um principio que inspira a nossa Constituição, portanto nós precisamos rever a forma de repartição do imposto e precisamos rever o chamado principio da origem, que é o principio que rege a cobrança do ICMS, de modo a tornar mais justa a distribuição dos recursos e viabilizar também o desenvolvimento do Brasil”

Para finalizar a manhã de palestras, o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Jorge Hélio Oliveira, abordou o tema “O papel dos órgãos administrativos e o controle de constitucionalidade das normas”. Hélio destacou a importância da discussão da virtualização do processo judicial, “O processo eletrônico chegou para ficar, como as redes sociais chegaram para ficar, mas diferente das redes sociais a adaptação do processo judicial eletrônico exige algumas técnicas e um aparelhamento dos tribunais e por causa disso tem havido ainda, com exceção da Justiça do Trabalho que está bem encaminhado com relação ao PJe, um atraso com relação ao que deveríamos hoje estar”, esclareceu Jorge.

Carinhosamente Deborah Prates 

Vejam a falta de ética no Poder judiciário

Boa segunda, queridos amigos!

A militância é diária, pelo que convido-os a conhecer a nova matéria - agora pela Agência Brasil - sobre a exclusão de advogados pelo próprio Poder Judiciário. Já pensaram em uma sociedade sem advogados? Falta-nos ética e cidadania. Abram o link:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-08/deficientes-visuais-nao-conseguem-usar-processo-judicial-eletronico

Carinhosamente Deborah Prates 

Abaixo segue a matéria:

No último dia 12 de agosto, a advogada Deborah Prates, com dezenas de colegas, estava à porta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro para protestar contra a instabilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema digital que gradualmente substitui as montanhas de papel que por anos foram símbolo de morosidade no Judiciário. Os advogados trabalhistas pediam para voltarem a usar petições impressas, para contornar os problemas de acesso ao sistema, que, só em julho, ficou instável ou fora de serviço por várias horas ao longo de 16 dias. Mas, para Deborah, que é deficiente visual há oito anos, a falta de acesso é permanente: ela não consegue sequer fazer login, porque o sistema não dialoga com softwares inclusivos, que permitem a interação por meio de voz, por exemplo.

"Aqui temos a prova de que a acessibilidade é tudo. Por que há esse movimento hoje? Porque sequer as pessoas sem deficiência estão conseguindo usar esse sistema", criticou ela, ao lado de seu cão-guia. "O PJe é tão desumano que eu não consigo sequer fazer login. Como eu faço, se não consigo nem entrar?".

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, há no país 1,2 mil advogados deficientes visuais. Quando perdeu a visão, Deborah perdeu também todos os seus clientes, e, desde então, advoga em prol dos deficientes visuais. Mas a situação ficou ainda mais difícil quando a Justiça começou a digitalizar os peticionamentos: "Não parei porque passei a pedir ajuda a terceiros. É essa ajuda que humilha, que avilta nossa dignidade. Temos que ter liberdade".

Deborah conseguiu uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, atual presidente da Corte, para poder continuar a fazer suas petições em papel, o que ao menos permite que trabalhe sozinha e leve os documentos para despachar no tribunal, mesmo enfrentando todas as dificuldades de mobilidade que a cidade impõe a um portador de necessidades especiais.

Quando o PJe começou a ser pensado, o magistrado Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT do Paraná, percebeu o grande potencial inclusivo da iniciativa. Para ele, era um avanço que deficientes não tivessem mais que digitalizar centenas de páginas para ler no próprio computador, aproveitando os recursos de acessibilidade da máquina. Contudo, o primeiro desembargador deficiente visual do Brasil se decepcionou: "O PJe era uma grande promessa de inclusão. Todavia, foi uma frustração terrível", lamenta. "Ele é hostil aos aplicativos que têm finalidade acessiva para qualquer pessoa com deficiência. Ele trava com a possibilidade de uma pessoa utilizá-lo".

Para trabalhar, ele é obrigado a contar com seus assistentes para operar o sistema. O magistrado lembra que o Brasil assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas. O Artigo 13 da convenção obriga os Estados-Parte a garantir acesso à Justiça, em igualdade de condições, às pessoas com deficiência. No Artigo 2º, a recusa de adaptação razoável é considerada discriminação.

O PJe foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolulção 185, de 18 de dezembro de 2013, e deve abarcar 100% da Justiça brasileira até 2018. Atualmente, 36 tribunais já implantaram o sistema, além do CNJ e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Todos os tribunais do Trabalho já utilizam o PJe, que foi 100% implantado em nove deles. Na Justiça estadual, 11 tribunais e o do Distrito Federal já aderiram.

Para o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Claudio Allemand, o CNJ não observou regras internacionais para desenvolver o software, como o Consórcio W3C, que padroniza a criação de sites para aumentar a acessibilidade do maior número de pessoas possível. O advogado afirma que problemas de usabilidade também dificultam o acesso de idosos e pessoas com poucos conhecimentos de informática: "Ele não é fácil de ser usado. Foi desenvolvido por pessoas que entendem que aquilo é bom, mas que não conversaram com os usuários".

Em fase de transição, até a posse do ministro Lewandowski como presidente, o CNJ não indicou interlocutores para falar sobre os problemas de acessibilidade, mas a assessoria informou que a resolução que institui o sistema obriga os órgãos do Poder Judiciário a manter equipamentos e técnicos para auxílio presencial a idosos com mais de 60 anos e a pessoas com necessidades especiais. Em visita ao Conselho Federal da OAB, na última segunda-feira, o ministro prometeu diálogo com os usuários do sistema.

Uma solução para os problemas de acessibilidade do PJe está sendo desenvolvida por uma comissão de acessibilidade criada na Justiça do Trabalho, que inclui o desembargador Ricardo Tadeu. O servidor da área de tecnologia do Tribunal Superior do Trabalho, Rafael Carvalho, que também é deficiente visual e trabalha na atualização do sistema, conta que já está em teste em alguns TRTs uma nova versão do PJe que permite a utilização dos principais programas de leitura de tela: o Jaws, para o sistema operacional Windows, e o Voiceover, para o sistema operacional Mac OS. Em versões futuras, novos sistemas e softwares serão incorporados.

"O foco foi principalmente a questão de que os usuários que recorrem à leitura de tela não conseguem usar o mouse, e o PJe é muito dependente do clique do mouse", explica ele. "É um primeiro passo para o PJe se tornar plenamente acessível. Ele é muito grande e não dá para fazer tudo de uma só vez". Outra preocupação do grupo para versões futuras é reduzir a importância informativa das cores no programa. A nova versão do sistema está em processo de homologação nos tribunais e deve entrar em operação na Justiça do Trabalho nos próximos meses. 

Manifestação dos advogados/RJ CONTRA o inacessível PJe

Queridos amigos, desta vez divido com vocês a tristeza de um Processo Judicial eletrônico absolutamente inacessível. O CNJ, ao arrepio da Constituição, escolheu os humanos/advogados que poderiam usar o horrível PJe. Em minha fala, explicitei que a acessibilidade interessa a todos e, não só, as pessoas com deficiência.

12/08/2014, na porta do TRT - 1ª região (Rua do Lavradio, Centro, RJ)

Vejam, na prática, como nem o Poder Judiciário conhece a diferença entre INTEGRAR e INCLUIR. Eis o retrato do nosso Brasil tão preconceituoso! 

É preciso que a sociedade tenha conhecimento das agruras impostas pelo CNJ aos advogados brasileiros. A resolução 185/2013 do CNJ inviabilizou o trabalho dos advogados por ser absolutamente INACESSÍVEL para todos. Como fica a sociedade sem os

advogados?

Agradeço ao amigo Jose Carlos Nunes, por me presentear com parte da minha fala no ato público em frente ao TRT!

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