domingo, 31 de agosto de 2014

Obrigada Sergipe!

OBRIGADA SERGIPE!





Descrição da imagem para deficientes visuais: Plano de fundo de um palco, com o chão em tábua corrida e um painel eletrônico na parede ao fundo mostrando a palestrante Deborah Prates falando ao vivo. Em primeiro plano, a foto revela uma mesa branca, coberta com uma toalha também branca e arranjos de flores vermelhas e folhas verdes aos pés dessa. Sentados na mesa estão Deborah Prates (em evidência) e mais três integrantes, sendo dois homens e uma mulher. Deborah está com o microfone em mãos e Jimmy Prates encontra-se deitado no chão do palco aos seus pés.



                  Na decolagem de volta interagi com uma linda senhorinha de uns oitenta e muitos; contava-me de sua emoção ao rever a sua casa em Aracaju e como chorou de alegria. Fiquei emocionada e disse-lhe: tão bom chorar de alegria! Pobres daqueles que engolem suas emoções com medo de externar fraqueza.


                    A querida senhorinha relatou a solidariedade da recepção da atual proprietária da velha casa, onde viveu com sua família há muito mais de 60 anos. Disse que a infraestrutura continuava a mesma, pelo que voltou no tempo vivendo um passado tão bom. De volta ao presente, disse-lhe que constatei - nos dias 27 e 28 de agosto de 2014 - igual generosidade de seus conterrâneos para comigo, minha filhota e meu pessocão. Verdadeiro ladrão de cena esse Jimmy Prates! Logo tive que aliviar a sua curiosidade em relação ao cão-guia e seu treinamento; Ah, quanto encantamento, risadas...


                    Avião estabilizado nas alturas, dividi com a minha nova amiga sergipana a alegria de ter sido incluída no seleto rol de palestrantes da Conferência Estadual dos Advogados de Sergipe com o tema: Direito: onde está e para que serve?


                    Nossa, impecável a coordenação desde o nosso desembarque. Chegamos a tempo de participar da abertura do grande evento e, ao saltarmos do carro, já fomos saudados pelo humano advogado Dr. Carlos Augusto Monteiro Nascimento - presidente da Seccional OAB/SE - que nos fez a maior festa de boas-vindas. Outros integrantes da solidária gestão foram se aprochegando e nos envolvendo na magia da energia positiva. Sentimo-nos em casa!


                    A delicada Dra. Roseline Morais relatou, dentre outras peculiaridades, que quase 1.300 inscrições foram concretizadas, dado esse que, sem dúvida, deu o tom da grandiosidade do encontro. Operadores do Direito e muitos estudantes foram ouvir e debater com os palestrantes os mais relevantes temas da atualidade planetária. O Teatro Tobias Barreto agasalhou os cérebros férteis com todo conforto.


                    O tema “Direito: onde está e para que serve?” caiu como uma luva para que eu pudesse discorrer sobre ética, já que a moral, sob o foco do conjunto de regras, normas e leis que regem a sociedade da hora, não foram suficientes para me garantir a acessibilidade no Processo Judicial Eletrônico imposto pelo CNJ em dezembro de 2013.


                    O presidente - ministro Barbosa - deu de ombros à Convenção de Nova Iorque e, inacreditavelmente, ressuscitou o assistencialismo de outrora.


                    Daí é que fica a pergunta que não se cala nunca: de que adianta as pessoas com deficiência terem a melhor legislação do planeta se, nem mesmo, o presidente do CNJ e STF a cumpre?


                    Ledo equívoco daqueles que pensam que um Processo Judicial Eletrônico acessível somente interessa aos advogados com deficiência. Ao contrário, serve a todos os operadores do Direito, sem exceção.


                    Assim, uma infraestrutura acessível (Consórcio W3C), possibilitaria que os leitores de tela dos deficientes visuais lessem o conteúdo codificado dos sites.


                    Aos surdos, que tem a visão como canal perceptual, possibilitaria a navegação com a linguagem brasileira de sinais (LIBRAS), bem como do serviço de legendagem, como as que são utilizadas pelos canais de televisão em Closed Caption.


                    A tecnologia acessível também beneficiaria tetraplégicos e todos os que têm falta de coordenação motora ou mobilidade reduzida. A plataforma acessível permitiria digitar com os olhos. O sistema de rastreamento ocular identifica para qual tecla o usuário está olhando e a escreve na tela.


                    Para os advogados que, por exemplo, sofrem do mal de Parkinson - doença do cérebro que provoca tremores e dificuldades para caminhar, movimentar-se e coordenar-se - o PJe dentro dos padrões de acessibilidade para web permitiria a permanência do profissional na advocacia.


                    Ora, considerando que no Brasil mais de 50% dos municípios não têm conexão de internet que permita ao usuário navegar em alta velocidade e considerando, por conseguinte, que quase a metade dos munícipes ainda usam acesso discado, jamais a administração da Justiça poderia ter ditado a absurda norma. Para chegar a tal elementar conclusão bastaria pensar, raciocinar; simples assim. Albert Einstein, em seu tempo, pensou: "Tornou-se chocantemente óbvio que a nossa tecnologia excedeu a nossa humanidade".


                    Penso ter convencido os sergipanos que uma web acessível é essencial e atende a todos os usuários igualmente, não importando ser pessoa com ou sem deficiência. Em qualquer lugar do Brasil os humanos, com diferentes capacidades, hão que ter acesso, com igualdade de oportunidades, a todo conteúdo da web, razão porque o PJe tem que estar dentro dos padrões do Consórcio W3C.


                    O DESENHO UNIVERSAL, sem dúvida, é a saída. Fiz esta proposta aos meus pares. Todavia, por estar previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de modo velado, a rejeição fora a primeira má atitude. É o preconceito latente, pulsando forte nas veias dos advogados sem deficiência. Só via atitudinal esse repúdio será vencido.


                    O Artigo 2 da Convenção de Nova Iorque traz a solução para um mundo ideal ao tratar do DESENHO UNIVERSAL. Determina o comando: "Artigo 2... Desenho universal significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O desenho universal não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias"


                    Certo é que o PJe deveria atender a TODOS os atores que militam na Justiça, não importando se advogado com ou sem deficiência. O conceito de acessibilidade está muito relacionado ao desenho universal. É preciso que a classe dos advogados desgaste a repulsa - preconceito - para que o benefício previsto na Convenção pare de ser visto como "coisa" de gente deficiente. Vencida a barreira atitudinal, ficará fácil. Todos sofrerão até que aconteça a meditação cabível para os benefícios das mudanças de atitudes. Que venha a resplandecer, reverberar a solidariedade!


                    No momento em que os militantes do Direito se sentirem atingidos pela ausência de acessibilidade no PJe, valendo dizer, protagonistas da mesma história e dividindo idêntico palco no teatro da vida (Shakespeare), conseguir-se-á reverter a humilhante arbitrariedade praticada pelo CNJ contra os advogados e seus clientes/sociedade.


                    Logo, bastante distante da fundamentação de alguns, que sustentam ser o recuo um movimento em sentido contrário ao do progresso, detonar a plataforma/base do PJe, valendo dizer recomeçar do zero, é a única saída para a restauração da DIGNIDADE DO ADVOGADO. Quanto mais gambiarras forem feitas, pior o sistema ficará.


                    Eternamente afirmarei ser o argumento da sustentabilidade pura MAQUIAGEM VERDE para a imposição do PJe a "toque de caixa". Pensar é, sem dúvida, a grande saída. Desse modo, acompanhem comigo: a figura do tripé é a referência para a sustentabilidade; numa perna está o ambiental, noutra o econômico e na terceira o social. Bacana a figura! Claro que um tripé não se sustenta em apenas duas pernas, né?


                    Pergunto aos leitores amigos: Existe social sem acessibilidade? Sem medo de errar, afirmo que NÃO! E porque não pensamos mais é que aceitamos como verdade os conceitos que outros pensaram para nós. Eis os funestos efeitos do conhecimento enlatado.


                    Sugiro, como exercício de acessibilidade atitudinal, que cada humano comece a desarmar a si mesmo. Como? Por meio do autoconhecimento. Mister se faz refletir sobre as próprias qualidades, características, gostos; enfim, decodificar os individuais atos e atitudes é imperativo para que se possa aceitar e compreender o próximo e suas diferenças. Todas as pessoas são ímpares/singulares, pelo que se autoavaliar constantemente é uma atividade hipersalutar para desfazer conceitos e preconceitos.


                    Agradeço muito ao presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento e sua Equipe pela oportunidade que tive de mostrar que sem ética não teremos JUSTIÇA.


                    Falei sobre o passado e o presente; mas, será que teremos um futuro com respeito a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? Direito: onde está e para que serve?




DEBORAH PRATES.

sábado, 30 de agosto de 2014

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Direito: onde está e para que serve?

Queridos amigos, divido com todos a alegria de ter exercitado o pensamento sobre ética e moral no enfoque/perspectiva do desumano e terrível Processo Judicial eletrônico, na Conferência Estadual dos Advogados 2014. 






confira em:


Pude dizer que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - único Documento Internacional com status de Emenda Constitucional - é a saída para todos, já que prevê o DESENHO UNIVERSAL. Certo é que o açodado PJe ignorou solenemente a acessibilidade (W3C), pelo que não fez para todos.


Os amigos podem cogitar que o CNJ ESCOLHA os usuários de seu sistema? Que poder judiciário é esse! 



Direito: onde está e para que serve? ....




Segue a matéria que saiu no site da OAB/SERGIPE:
http://www.oabse.org.br/2586/desembargador-fabio-tulio-abre-atividades-do-segundo-dia-de-conferencia.html



Desembargador Fábio Túlio abre atividades do segundo dia de Conferência



O segundo dia de palestras da Conferência Estadual dos Advogados 2014 trouxe grandes juristas e palestras enriquecedoras para os estudantes e advogados presentes. O evento teve inicio com a palestra do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Fábio Túlio Ribeiro, com o tema, “Direito: onde está e para que serve?”.

Túlio comentou sobre o convite recebido e a estrutura oferecida para os conferencistas. “Quero agradecer o convite feito por Dra. Roseline e por Dr. Carlos Augusto para estar nesse evento e achei tudo muito bom, gostei muito da programação e me senti bastante honrado em estar aqui”, agradeceu o desembargador.  

Como debatedora do tema foi escolhida a advogada Deborah Maria Barbosa, que obteve junto ao Supremo Tribunal Federal o direito ao peticionamento físico enquanto o Processo Judicial Eletrônico (PJe) não estiver totalmente adaptado às pessoas com deficiência. Ela comentou acerca da virtualização dos processos e das falhas no âmbito da acessibilidade na advocacia eletrônica. “A virtualização é uma nova tendência, veio para ficar, no entanto nos foi enfiado de uma forma açodada, nesse Brasil continental, por exemplo, cada região tem uma necessidade especial, nós temos mais de 50 municípios que não possui banda larga e ainda usam a internet através da discagem então é impossível você ter um processo eletrônico que não se estenda a todos. Há também o caso das pessoas com deficiência, a plataforma do PJe  é absolutamente inacessível, a infraestrutura não seguiu as normas do consórcio internacional, o W3C, portanto como a infraestrutura está, não adianta”, apontou Deborah.

Logo após, foi iniciada a palestra com o advogado André Moreira, Mestre em direito Tributário pela Universidade de Minas Gerais e debateu sobre o tema “A guerra fiscal e ICMS”. Ele comentou sobre a satisfação de participar desse grande evento promovido pela OAB/SE. “É como muita satisfação que retorno a Sergipe atendendo ao convite da OAB e poder palestrar para um público de mais de 1300 participantes é muito gratificante. A Seccional acertou na escolha do tema que promove um debate absolutamente atual que são as novas tendências da advocacia e a virtualização do processo judicial”, disse.

Sobre a Guerra fiscal e o ICMS, André abordou a inadequada repartição tributária do ICMS e afirmou que o problema só poderá ser resolvido com a reforma constitucional. “Um terço do ICMS brasileiro é pago para o Estado de São Paulo, o que denota que a forma pela qual esse imposto é cobrado no país está em desacordo com o principio de redução das desigualdades regionais, que é um principio que inspira a nossa Constituição, portanto nós precisamos rever a forma de repartição do imposto e precisamos rever o chamado principio da origem, que é o principio que rege a cobrança do ICMS, de modo a tornar mais justa a distribuição dos recursos e viabilizar também o desenvolvimento do Brasil”

Para finalizar a manhã de palestras, o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Jorge Hélio Oliveira, abordou o tema “O papel dos órgãos administrativos e o controle de constitucionalidade das normas”. Hélio destacou a importância da discussão da virtualização do processo judicial, “O processo eletrônico chegou para ficar, como as redes sociais chegaram para ficar, mas diferente das redes sociais a adaptação do processo judicial eletrônico exige algumas técnicas e um aparelhamento dos tribunais e por causa disso tem havido ainda, com exceção da Justiça do Trabalho que está bem encaminhado com relação ao PJe, um atraso com relação ao que deveríamos hoje estar”, esclareceu Jorge.



Carinhosamente Deborah Prates 

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Vejam a falta de ética no Poder judiciário


Boa segunda, queridos amigos!





A militância é diária, pelo que convido-os a conhecer a nova matéria - agora pela Agência Brasil - sobre a exclusão de advogados pelo próprio Poder Judiciário. Já pensaram em uma sociedade sem advogados? Falta-nos ética e cidadania. Abram o link:






Carinhosamente Deborah Prates 





Abaixo segue a matéria:

No último dia 12 de agosto, a advogada Deborah Prates, com dezenas de colegas, estava à porta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro para protestar contra a instabilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema digital que gradualmente substitui as montanhas de papel que por anos foram símbolo de morosidade no Judiciário. Os advogados trabalhistas pediam para voltarem a usar petições impressas, para contornar os problemas de acesso ao sistema, que, só em julho, ficou instável ou fora de serviço por várias horas ao longo de 16 dias. Mas, para Deborah, que é deficiente visual há oito anos, a falta de acesso é permanente: ela não consegue sequer fazer login, porque o sistema não dialoga com softwares inclusivos, que permitem a interação por meio de voz, por exemplo.

"Aqui temos a prova de que a acessibilidade é tudo. Por que há esse movimento hoje? Porque sequer as pessoas sem deficiência estão conseguindo usar esse sistema", criticou ela, ao lado de seu cão-guia. "O PJe é tão desumano que eu não consigo sequer fazer login. Como eu faço, se não consigo nem entrar?".

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, há no país 1,2 mil advogados deficientes visuais. Quando perdeu a visão, Deborah perdeu também todos os seus clientes, e, desde então, advoga em prol dos deficientes visuais. Mas a situação ficou ainda mais difícil quando a Justiça começou a digitalizar os peticionamentos: "Não parei porque passei a pedir ajuda a terceiros. É essa ajuda que humilha, que avilta nossa dignidade. Temos que ter liberdade".

Deborah conseguiu uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, atual presidente da Corte, para poder continuar a fazer suas petições em papel, o que ao menos permite que trabalhe sozinha e leve os documentos para despachar no tribunal, mesmo enfrentando todas as dificuldades de mobilidade que a cidade impõe a um portador de necessidades especiais.

Quando o PJe começou a ser pensado, o magistrado Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT do Paraná, percebeu o grande potencial inclusivo da iniciativa. Para ele, era um avanço que deficientes não tivessem mais que digitalizar centenas de páginas para ler no próprio computador, aproveitando os recursos de acessibilidade da máquina. Contudo, o primeiro desembargador deficiente visual do Brasil se decepcionou: "O PJe era uma grande promessa de inclusão. Todavia, foi uma frustração terrível", lamenta. "Ele é hostil aos aplicativos que têm finalidade acessiva para qualquer pessoa com deficiência. Ele trava com a possibilidade de uma pessoa utilizá-lo".

Para trabalhar, ele é obrigado a contar com seus assistentes para operar o sistema. O magistrado lembra que o Brasil assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas. O Artigo 13 da convenção obriga os Estados-Parte a garantir acesso à Justiça, em igualdade de condições, às pessoas com deficiência. No Artigo 2º, a recusa de adaptação razoável é considerada discriminação.

O PJe foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolulção 185, de 18 de dezembro de 2013, e deve abarcar 100% da Justiça brasileira até 2018. Atualmente, 36 tribunais já implantaram o sistema, além do CNJ e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Todos os tribunais do Trabalho já utilizam o PJe, que foi 100% implantado em nove deles. Na Justiça estadual, 11 tribunais e o do Distrito Federal já aderiram.

Para o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Claudio Allemand, o CNJ não observou regras internacionais para desenvolver o software, como o Consórcio W3C, que padroniza a criação de sites para aumentar a acessibilidade do maior número de pessoas possível. O advogado afirma que problemas de usabilidade também dificultam o acesso de idosos e pessoas com poucos conhecimentos de informática: "Ele não é fácil de ser usado. Foi desenvolvido por pessoas que entendem que aquilo é bom, mas que não conversaram com os usuários".

Em fase de transição, até a posse do ministro Lewandowski como presidente, o CNJ não indicou interlocutores para falar sobre os problemas de acessibilidade, mas a assessoria informou que a resolução que institui o sistema obriga os órgãos do Poder Judiciário a manter equipamentos e técnicos para auxílio presencial a idosos com mais de 60 anos e a pessoas com necessidades especiais. Em visita ao Conselho Federal da OAB, na última segunda-feira, o ministro prometeu diálogo com os usuários do sistema.

Uma solução para os problemas de acessibilidade do PJe está sendo desenvolvida por uma comissão de acessibilidade criada na Justiça do Trabalho, que inclui o desembargador Ricardo Tadeu. O servidor da área de tecnologia do Tribunal Superior do Trabalho, Rafael Carvalho, que também é deficiente visual e trabalha na atualização do sistema, conta que já está em teste em alguns TRTs uma nova versão do PJe que permite a utilização dos principais programas de leitura de tela: o Jaws, para o sistema operacional Windows, e o Voiceover, para o sistema operacional Mac OS. Em versões futuras, novos sistemas e softwares serão incorporados.

"O foco foi principalmente a questão de que os usuários que recorrem à leitura de tela não conseguem usar o mouse, e o PJe é muito dependente do clique do mouse", explica ele. "É um primeiro passo para o PJe se tornar plenamente acessível. Ele é muito grande e não dá para fazer tudo de uma só vez". Outra preocupação do grupo para versões futuras é reduzir a importância informativa das cores no programa. A nova versão do sistema está em processo de homologação nos tribunais e deve entrar em operação na Justiça do Trabalho nos próximos meses. 

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Manifestação dos advogados/RJ CONTRA o inacessível PJe

Queridos amigos, desta vez divido com vocês a tristeza de um Processo Judicial eletrônico absolutamente inacessível. O CNJ, ao arrepio da Constituição, escolheu os humanos/advogados que poderiam usar o horrível PJe. Em minha fala, explicitei que a acessibilidade interessa a todos e, não só, as pessoas com deficiência.



12/08/2014, na porta do TRT - 1ª região (Rua do Lavradio, Centro, RJ)








Vejam, na prática, como nem o Poder Judiciário conhece a diferença entre INTEGRAR e INCLUIR. Eis o retrato do nosso Brasil tão preconceituoso! 


É preciso que a sociedade tenha conhecimento das agruras impostas pelo CNJ aos advogados brasileiros. A resolução 185/2013 do CNJ inviabilizou o trabalho dos advogados por ser absolutamente INACESSÍVEL para todos. Como fica a sociedade sem os
advogados?



Agradeço ao amigo Jose Carlos Nunes, por me presentear com parte da minha fala no ato público em frente ao TRT!


https://www.facebook.com/photo.php?v=10204603683757249&set=o.146596728873269&type=2&theater

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Pela IGUALDADE no Supremo Tribunal Federal !!!

A palestrante teve a honra de ser recebida pelo ministro de justiça - DR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO - em 29/7/2014, ocasião em que entregou o dossiê/currículo do competente e ilibado juiz federal Dr. Roberto Wanderley Nogueira. 



Deborah e Jimmy Prates no Palácio Guanabara




Deborah Prates e Juliana (assessora do governador do RJ Luiz Fernando Pezão)




Deborah Prates e Ministro José Eduardo Cardozo



Deborah Prates, Ministro José Eduardo Cardozo e sua assessora direta Simone




Ministro José Eduardo Cardozo, Deborah Prates e sua filha Alice Mabel




Cuida-se de pessoa com deficiência para ocupar a primeira vaga na maior Corte do Brasil, valendo dizer o Supremo Tribunal Federal, na cadeira a ser deixada (em breve) pelo ministro Joaquim Barbosa.

O pedido teve como embasamento o horrível e desumano episódio ocorrido em dezembro/2013, quando "Barbosa" indeferiu o pleito da advogada para permanecer peticionando em papel até que o PJe (peticionamento judicial eletrônico) ficasse acessível, como determina as normas do Consórcio W3C. A acessibilidade na web é garantida para as pessoas com deficiência na Convenção de Nova Iorque, único documento internacional com status de Emenda Constitucional. "Barbosa" rasgou a Constituição e ainda ordenou que a palestrante pedisse ajuda a terceiros para o exercício da advocacia. 

A Constituição foi restaurada, liminarmente, pelo maravilhoso ministro - de DIREITO E JUSTIÇA - Ricardo Lewandowisky. A palestrante elucidou que o pedido não se devia ao fato de Roberto Wanderley Nogueira ser deficiente, mas, sim, ao fato de ter competência e não ser tratado como IGUAL pela sociedade. Fato é que existem cérebros de pessoas com deficiência tão competentes quanto os cérebros de pessoas sem deficiência, pelo que inexplicável essa ausência na maior Corte do Brasil. 

A palestrante registra a sua emoção pela calorosa recepção no Palácio Guanabara, oportunidade em que se reuniu com o governador do Rio de Janeiro, acomodando, pois, sua agenda para ouvir a advogada cega, sua filha e o cão-guia Jimmy Prates.

sexta-feira, 20 de junho de 2014

Sub-humanos ?!

 SUB-HUMANOS?!




Descrição da foto para deficientes visuais: Castelo medieval francês a direita da foto, muito suntuoso. A sua frente - centro da foto - há um fosso, e a esquerda da foto ruas modernas, pessoas, árvores, jardins, caracterizando a vida pública comum.  O palácio não sobrevive sem a praça/povo.



                        Na noite de 16/6, vendo com os meus ouvidos alguns telejornais me fixei na notícia do Censo dos Magistrados, e, mais uma vez, concluí ser a pessoa com deficiência sub-humano. Triste evidência estarmos abaixo do que se considera humano. Nenhuma televisão falou na pesquisa do CNJ por inteiro, pelo que, como pessoa com deficiência, cumpre-me fazê-lo nesta crônica.


                        A pesquisa, na íntegra, pode ser checada  na Agência CNJ de Notícias (www.cnj.jus.br/censo), na qual, em dezembro/2013, foi levantado que 64% dos magistrados são do sexo masculino. Eles chegam a representar 82% dos ministros dos tribunais superiores. Em relação à composição étnico-racial da carreira, juízes, desembargadores e ministros declararam ser brancos em 84,5% dos casos. Apenas 14% se consideram pardos, 1,4%, pretos e 0,1%, indígenas. A grande mídia revelou à coletividade até este ponto da pesquisa.


                        No entanto, o pedacinho final do levantamento feito pelo CNJ ficou oculto; mas vou enfatizá-lo agora. Diz a pesquisa que existem apenas 91 deficientes no universo da magistratura, estimado em pouco mais de 17 mil pessoas, segundo o anuário estatístico do CNJ - Justiça em Números, elaborado com base no ano de 2012. Eis a prova de que somos capazes.


                         Os meios de comunicação de massa não nos percebem, nem o cNJ, já que baniu os advogados cegos da advocacia, no momento em que tornou obrigatório um sistema de peticionamento eletrônico absolutamente inacessível a esse seguimento. Terminantemente, a maravilhosa legislação brasileira para as pessoas com deficiência é, tão-só, fachada. No viver diário, pouco importa aos concidadãos se a Convenção de Nova Iorque tenha status de Emenda Constitucional, vez que, nem mesmo, o presidente do Supremo Tribunal Federal - o mesmo do CNJ - a cumpre.


                        A história do STF não registra um ministro com deficiência. Qual a razão? Ora, se a vontade - registrada no preâmbulo da CF - dos Constituintes era a IGUALDADE, bem-estar... Esse seguimento representa muito, já que 1/4 dos brasileiros. à vista disso, - proporcionalmente - deveríamos estar representados na maior Corte do Brasil, com, pelo menos, um ministro nos tribunais superiores, não?!


                        Faço questão de reavivar parte do preâmbulo da nossa Carta Cidadã: "... assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade  fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social..."


                        No cotidiano a relação entre Estado e sociedade é complexa, havendo gigantesca distância entre a gramática (leis) e a prática (ética). Verdadeiramente a sociedade brasileira é hierárquica e aristocrática. Esta forma de organização social e política, na qual o governo é monopolizado por uma classe privilegiada, vai de encontro a Lei Maior; mas é essa hipocrisia a verdadeira face do Brasil.


                        A desigualdade é estabelecida no plano do coração. Por exemplo, a escravidão acabou formalmente e não no viver diário. Houve uma época que era proibido andar descalço na Rua do Ouvidor (RJ), já que apenas a nobreza bem trajada tinha esse privilégio de passear por ali.


                        Vivemos numa ética personalizada, valendo dizer que o que se faz nas ruas é bastante diferente do que se faz em casa. Temos uma enorme dificuldade de lidar com o espaço público. Entendemos que o bem público é de ninguém, pelo que dele podemos nos apossar e fazer o que quiser. Os que se consideram mais importantes podem mais.


                        Qual o brasileiro que nunca ouviu: sabe com quem está falando? Em fevereiro último tive a honra de ir à Brasília, a convite do Conselho Federal da OAB, receber uma moção. Muito bem, por conta do meu pessocão - Jimmy Prates - as companhias me disponibilizam um local logo na primeira fileira, onde o espaço é um pouco maior. Eu estava com um amigo e sentamos lado a lado, deixando a primeira poltrona vazia. Pensamos que Jimmy se deitaria em nossos pés, não incomodando a poltrona inicial.


                        Então, ouvi: "Este lugar é meu!" Imediatamente respondi que sim; contudo elucidei quanto ao cão-guia. A voz feminina, após alguns segundos, pareceu digerir a perda do espaço para um cachorro. A viagem prosseguiu. Começamos a conversar sobre o treinamento de Jimmy; e o papo rolou, até agradavelmente. Lá pelas tantas a voz disse: "Você sabe com quem está falando?"


                        Confesso que, naquele momento, senti o meu cérebro formigar. Nossa, há quanto tempo não ouvia aquele jargão aristocrático! Respondi: "Não!" Veio a grande finalização: "Você está falando com a desembargadora..." Suavemente interagi dizendo: "E aí?!" Ouvi um bom silêncio.


                        Fiquei a pensar na cruel hipótese da queda do avião. Será que morrer desembargadora, e coisa e tal, seria muito divergente de morrer advogada anônima? Para mim rolava, tão-só, uma conversa passatempo. Eu não queria saber o cargo da pessoa com quem falava; estava simplesmente trocando ideia com um ser humano.


                        Fato é que, ainda em 2014, as pessoas que se consideram relevantes não suportam a impessoalidade, nem o anonimato. Apesar da Carta da República falar em igualdade, nada mudou na cabeça daquele que se julga dono de um cargo; esquisito constatar que as pessoas se apossam deles.


                        Indubitavelmente é difícil/complexo mudar uma cultura, principalmente numa fase em que o capitalismo selvagem tomou conta do ser. Hodiernamente o ter se sobrepôs ao ser. O humano vale pelo que materialmente ostenta/possui. Estamos mergulhados na cultura da obsolescência programada e intuitiva...


                        No Brasil, muitas vezes, as leis são feitas visando corrigir o jeitinho brasileiro, bem como seu primo/irmão: você sabe com quem está falando. Quem de nós, num dado momento da vida, nunca serviu-se do velho "jeitinho". Depois da hora do expediente, guichês fechando, no desespero de pagar uma multa, sustentamos diante do funcionário:  "É que eu estava no hospital cuidando de um ente querido... dê um "jeitinho"." Achamos que as leis são para todos, menos para nós. Eis a dificuldade de mudarmos essa cultura brasileira.


              Outra triste ilustração é a institucionalização/oficialização da corrupção. Com que frequência a mídia noticia: A corrupção aqui é tão forte que já está institucionalizada. Esse costume traz, sem dúvida, implicações sociais de toda ordem. Por tudo isso e muito mais, é que podemos afirmar que as leis não pegam no Brasil.


                        No Rio de Janeiro, no caos do trânsito, sem mobilidade urbana, o Chefe/governador anda de helicóptero, enquanto os "subalternos" se danam pra chegar ao trabalho. E o outubro eleitoral vem aí. Pelas pesquisas teremos mais do mesmo! Como mudar?


                        Nesse contexto as pessoas com deficiência, por serem tidas como minoria, levam desvantagem cultural. Prevalece a hierarquia como ordem dos humanos superiores contra os dependentes. Os homens sem deficiência veem os homens com deficiência como inferiores, melhor explicando, como sub-humanos. Daí, dá para compreender o espírito assistencialista que vigora no Século XXI em relação a estas. Por conseguinte, não nos possibilitam ocupar uma das vagas para ministro no STF. Superiores sempre achatando os inferiores.


                        Temos que nos humanizar. A história brasileira dá conta que os gestores chegam no poder sem o imprescindível senso de igualdade, desconhecendo os significados das palavras equilíbrio e limite. Como não foram introduzidos ao estudo da SOLIDARIEDADE - sentimento que nos faz humanos - não preparam a sociedade/população para conhecerem o alcance das leis, pelo que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência passa em "brancas nuvens". Apenas tornar eficaz uma legislação que contrarie um grupo PODEROSO, sem, em contrapartida, conscientizar o povo em relação a ela, terminará no próprio STF virando-lhe as costas.


                        Os costumes não são inocentes, assim como a lei não é a solução. Insisto e persisto em afirmar que a chave/saída para uma sociedade mais igualitária em oportunidades é a educação continuada. Trocando em miúdos, a prática de exercícios diários de ACESSIBILIDADE ATITUDINAL. Campanhas permanentes e não pontuais como é o nosso costume. Mas, fica a velha pergunta: a quem interessa educar o povo? No dia em que nos dermos conta de que o palácio não sobrevive sem a praça...




DEBORAH PRATES.