VITÓRIA
DA NOSSA CONVENÇÃO, SERÁ?
Descrição da foto para DV's: Em frente a uma parede de madeira de cor média, Deborah Prates está cm um vestido estampado, sorrindo, da cintura para cima, com a mão encostada em uma placa prata e azul escrito "Gab. Ministro Ricardo Lewandowski"
Lia
vagarosamente o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça em busca de
algum procedimento que me devolvesse a profissão retirada pelo próprio CNJ. Com
uma Resolução o CNJ obrigou, numa data cruel, que todos os advogados somente
poderiam entrar com petições através do peticionamento eletrônico. Conversava,
em voz alta, comigo mesma:
-
Mas como o faria, sendo os sites do Poder Judiciário inacessíveis aos advogados
cegos? Como comparar em oportunidades um advogado enxergante com um cego, não
tendo sido os sites construídos de acordo com os padrões internacionais de
acessibilidade para web? Como os meus leitores de tela poderiam ler uma página
em branco? Como os integrantes do CNJ puderam ser tão insensíveis e tratar duas
situações distintas de forma igual? Qual a saída para ontem? Achei!
Feliz
por ter encontrado a modalidade "reclamação" no Regimento,
principalmente por ser de competência do presidente da Casa, no caso o Ministro
Joaquim Barbosa. Tolamente imaginei que, sendo "Barbosa" integrante
dos grupos sociais vulneráveis - pessoa negra - que, como contavam vários de
seus depoimentos na mídia, já havia sentido a dor do preconceito e consequente
discriminação, saberia entender que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência era imperativa em
seu Artigo 9, quanto a garantia da acessibilidade nos sites.
Requeri,
em caráter de urgência, fosse deferido um pedido liminar para garantir que eu
continuasse a apresentar as minhas petições em papel ATÉ QUE os
sites ficassem como ordenava a nossa Convenção. Também encontrei um dispositivo
que dava fundamento para que, em situações peculiares, as notificações dando
conta do andamento do processo pudessem ser feitas via postal, valendo dizer
pelos Correios. Não tive dúvidas em requerer esse benefício!
Nossa,
como demorava a resposta quanto ao pedido "liminar"! Passei a
telefonar insistentemente à presidência do gabinete do Ministro presidente na
esperança de alguma resposta positiva. Passados os dias, num habitual
telefonema, ouvi - estupefata - que a decisão já havia saído fazia algum tempo
e, o que é pior, que eu já havia sido notificada dela pelo site! Inacreditável
como o CNJ tripudiou em cima das pessoas com deficiência...
Após
muitas súplicas, alcancei que uma alma boa enviasse para o meu e-mail o inteiro
teor da fatídica decisão. Paralisei ao ler que a fundamentação de
"Barbosa" para a negativa do pedido antecipatório calcava-se no
argumento de não haver na petição inicial a demonstração de prejuízo/dano
irreparável ou de difícil reparação que justificasse o pleito. Ordenou, por
fim, que eu deveria continuar pedindo/implorando ajuda a terceiros para exercer
a advocacia. Perdia a profissão, alimentos, dignidade da pessoa humana...
As
lágrimas, contra a minha vontade, rolavam ao constatar que enquanto os
militares descansavam em "berço esplêndido" pós cruenta ditadura,
estávamos permitindo que os ministros/juízes do Poder Judiciário nos embalassem
numa "democracia autoritária"! E agora, Deborah Prates?
Quantos
direitos LÍQUIDOS E CERTOS flagrantemente aviltados pelo presidente do CNJ...
de que nos valia uma Emenda Constitucional sem qualquer credibilidade no mais
alto escalão do Poder Judiciário... e os DIREITOS HUMANOS solenemente ignorados...
tantos sonhos... e a esperança perecia... quanta humilhação diante de um Brasil
petrificado com os desmandos do Ministro Joaquim Barbosa!
Com
meus olhos cegos via, nitidamente, como eram diferentes os verbetes DIREITO E
JUSTIÇA. Vivenciei, na pele, que nem mesmo a imperatividade da lei me valeu,
bem como que a JUSTIÇA, intrinsecamente ligada a ética e a solidariedade
serviram para alguma coisa. Um Ministro sem DIREITO e sem JUSTIÇA! Vazio dos
mais elementares princípios da vida em sociedade. Que ser humano
seria aquele?
Imaginei
uma reconsideração da desumana e ilegal decisão. "Barbosa" em férias
em Paris! Tratei de solicitar uma audiência ao presidente interino, no caso, o
Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski. Cumpridas as regras, na noite de
28/1, recebi a boa nova através de um telefonema do gabinete do Ministro
Lewandowski, informando que eu deveria estar no STF no dia 30, às 15:30h. Que
droga; novamente chorei! Sentia o peso de advogar em causa própria.
No
dia 29, estava em pânico, já que não conseguia passagem aérea compatível com o
horário e outras necessidades mais! Esperanças reabertas; lutava contra o relógio...
quanta emoção! Lá pelas doze badaladas fui, exausta, para cama. Sabia que o dia
30 seria implacável.
Minha
filha, Jimmy e eu, ao desembarcarmos do táxi, ouvimos: - A senhora já está
sendo esperada no gabinete do Ministro Lewandowski... Siga por alí...
Providenciadas as identificações de praxe, subimos ao gabinete, onde já
estávamos sendo aguardados com tratamento VIP. Tão diferente dos maus tratos
recebidos do Ministro Barbosa!
O
Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski nos recebeu antes da hora
determinada. Confesso que, ao apertar a mão de "Lewandowski, me emocionei
e, de novo chorei; desta vez por uma afetividade agradável. Rapidamente
restabeleci as emoções/controle, já que não dispunha de tempo a perder. Poxa
vida, pessoa com deficiência sendo recebida pelo presidente - em exercício - da
Corte maior do Brasil! Maravilha sermos vistos de igual para igual... Num flash,
quantos filmes foram destacados pelos meus neurônios... Guerra e paz!
Como
habitual, Jimmy Prates, inicialmente, roubou a cena. Bem festivo o Ministro ter
dito para que eu o soltasse no interior do gabinete fechado! Óbvio que atendi e
Jimmy se comportou dentro do treinamento. Meu pessocão faria 8 anos em 3/2 e se
encontrava inteirão!
"Lewandowski,
é claro, deu o tom da audiência e a conversa fluiu com o maior interesse nas
acessibilidades e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ao
sair, amadureci o tema e resolvi desistir do procedimento administrativo que
tramitava junto ao CNJ sem, contudo, abrir mão dos meus direitos
constitucionais rasgados, sem dó nem piedade, pelo Ministro Joaquim Barbosa.
Quanta diferença no exercício da magistratura entre os dois julgadores!
"Barbosa" um tecnumano, já "Lewandowski, um Ministro de DIREITO
e JUSTIÇA! Quantas lições a vida nos dá no viver diário...
No
dia 31/1, pedindo ajuda à OAB/RJ, protocolei petição desistindo da reclamação
junto ao CNJ e, seguidamente, protocolei ação de mandado de segurança com
pedido liminar que me assegurasse o direito a igualdade de oportunidade com
meus pares enxergantes até que os sites estivessem conforme normas do Consórcio
W3C. Nessa noite, conferimos a decisão positiva. A liminar havia sido DEFERIDA
como requerido! Foi difícil crer! Ora, mas que droga; às vezes não creio por
ser ruim demais, já outras não creio por ser bom em exagero...difícil é a mente
humana.
Revelo
que a energia que me moveu nesse tormentoso tempo até o acalento de
"Lewandowski" foi emanada por todos os brasileiros que, através das
redes sociais, gritaram junto comigo por JUSTIÇA! Fiz bons amigos que
alimentarei eternamente. A amizade é bem sem preço, nem etiqueta de grife. No
dia 3/2, fomos recebidos, com muito carinho e admiração, pelo presidente da
OAB/RJ. Dr. Felipe Santa Cruz e os demais advogados seguirão comigo até o final
da batalha. Tantos obrigadas aos amigos de caminhada!
O
sabor da vitória ainda é parcial, vez cuidar-se apenas de uma liminar, estando
sujeita as turbulências durante o curso da ação. Muita água passará debaixo da
nossa ponte até o final da história. Haja coração porque trabalho não faltará!
Certo
mesmo é o pensamento de Albert Einsten: "Tornou-se chocantemente óbvio que
a nossa tecnologia excedeu a nossa humanidade".
Carinhosamente.
DEBORAH
PRATES
que vitória amiga! embora ainda estejas sob judice, mas verás com muita satisfação a Justiça sendo feita! Creia, pq vc pode! És guerreira. Jimmy hem dá de cem a zero rsrs. Bjus de Luz. E, tenho Fé q vamos saborear essa vitória!
ResponderExcluirAmigo anônimo, muito obrigada pela força/energia nesse momento de tormenta. É como você disse: a vitória ainda é parcial. Precisamos estar preparados para enfrentar os ventos fortes/tempestades que ainda virão em nossa direção. Mas, como advogada, digo que não poderia cuidar de interesses alheios/clientes se não cuidasse - antes - dos meus direitos de advogada. Que advogada seria eu?! Sigamos juntos... Carinhosamente Deborah Prates
ExcluirDeborah, chocante foi a garra com que vc superou a tecnologia neste caso! Guerreou contra os desmandos e atravessou todas as instâncias. Sinto orgulho de conhecê-la pessoalmente. O Jimmy todo AMOR e tua filha uma princesa tão companheira. Tudo resultado da pesoa maravilhosa que vc é. Feliz agora todo o seguimento dos DV's MUITO BEM representados. DEBORAH e DIREITO sinônimo de JUSTIÇA! Agora... que todos te recebam muito bem após a vitória solitária e merecida de quem sabe operar as normas e a tecnologia em seu favor. bjs, Deborah. DE: CLARA
ResponderExcluirAmiga Clara, a honra é toda minha por conhece-la. A sua força é sempre muito importante para mim. Obrigada por tanto carinho!
ExcluirDeborah, que orgulho sinto de você! Não sou advogado, mas atuo como profissional no TJRJ, como deficiente visual que sou, sentindo na pele as limitações de um processo eletrônico não acessível. Isto não me afeta exatamente em minhas atividades profissionais regulares, mas poderia ampliá-las, e muito, se o processamento eletrônico nos fosse acessível. Acompanho suas batalhas e admiro sua coragem, desde a época em que desbravou acesso para os cães guia no Fórum Central. A vitória é nossa pela força de seus argumentos tão bem construídos. Parabéns, minha querida. André Luiz Soares.
ResponderExcluirQuerido amigo André, nossa! Quanta emoção ao ler a sua mensagem. Pois é, temos que cuidar dos nossos direitos para que sejamos vistos/reconhecidos por esse Judiciário tão preconceituoso. A cada dia tenho mais certeza de que a acessibilidade atitudinal é a mais importante de todas. Veja, de que adianta uma Convenção linda se o presidente do STF não a cumpre... Quanta tristeza! Que julgadores são esses? André, continue o seu bom trabalho, já que juntos somos mais fortes. Carinhosamente Deborah Prates
ExcluirQuando a justiça vence, no Brasil, demoramos a acreditar. Valeu a sua luta.
ResponderExcluirMarcos Victor.
Querido amigo Marcos Victor, muito grata por suas palavras de solidariedade + incentivo. É isso aí, não podemos esmorecer jamais. Carinhosamente Deborah Prates
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