terça-feira, 27 de junho de 2017

Convite Feira Mobility Show

Convite: No dia 07/07/2017, com muita honra, farei uma palestra sobre ACESSIBILIDADE ATITUDINAL, às 15h. Segue informações:

Feira "Mobility Show", que ocorrerá na Marina da Glória da Cidade Maravilhosa nos dias 07 (de 12h às 18h), 08 e 09 (10h às 18h) de julho de 2017.

"Tudo o que você e sua Família precisam para comprar o seu Carro 0KM com ISENÇÃO DE IMPOSTOS, além de extensa variedade de Produtos, Equipamentos e Serviços em Tecnologia Assistiva reunidos em um só lugar."


Maiores informações: 0800 722 6612 ou www.mobilityshow.com.br





sexta-feira, 23 de junho de 2017

Comissão da Mulher do IAB: um marco

Convido a todos a lerem o meu artigo publicado no blog na PartidA!

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Comissão da Mulher do IAB: um marco

A mulher com deficiência está construindo uma história de inclusão no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Sou a única pessoa com deficiência a integrar seus quadros em 174 anos de existência. E no último abril tive a honra de ser nomeada presidente da sua Comissão da Mulher.
Senti uma inenarrável emoção pela confiança em mim depositada, principalmente por tratar-se de uma comissão que não é exclusiva das pessoas com deficiência (PCD).
Sempre sonhei derrubar o cruel gaveteiro, figurativamente construído pela preconceituosa sociedade. Em cada gaveta encontrava-se um seguimento populacional: pessoas com deficiência, negros, mulheres, idosos, crianças, refugiados, nordestinos, humanos em situação de rua, etc. Com a Comissão da Mulher esse móvel veio abaixo. E que maravilha, essa bagunça humanitária! Desse marco para a frente, veremos todo mundo junto e misturado.
Na nossa proposta de fala e escuta, pretendo dar voz a todas as mulheres que, comumente, são excluídas das rodas de conversas. Assim, nos eventos da Comissão da Mulher do IAB, obrigatoriamente, deverão haver várias representações de mulheres que, em tese, ainda estão sem voz.
No dia 30 de maio, por exemplo, foi realizado o primeiro evento, intitulado “O mercado de trabalho para a mulher brasileira nos tempos atuais”. Além das mulheres brancas, privilegiadas, tive a felicidade de contar com três palestras de mulheres sempre esquecidas pela sociedade.
A advogada Maria Eduarda Aguiar relatou os percalços enfrentados pela mulher transexual, enfatizando “a invisibilidade, ocasionada pelo machismo estrutural e cultural, o abandono familiar, a falta de capacitação ocasionada pela prematura evasão escolar.” Esclareceu que “5% das mulheres transexuais conseguem um emprego formal e 90% estão na informalidade e ou prostituição, tendo que brigar pelo respectivo nome social.”
A presença da advogada negra Ana Carolina Lima, por sua vez, trouxe a consciência de que “não é tarefa fácil transformar o olhar social para com a mulher negra, antes vista como serviçal.” Assim, ter conquistado o título de doutora não foi tarefa fácil. Aduziu que “há ainda muitos olhares de estranhamento no meio jurídico, ora por ser mulher e, ainda mulher negra.”
Eu falei sobre a ausência de oportunidades para a mulher com deficiência. Lembrei que, enquanto as mulheres sem deficiência estão dando os primeiros passos rumo à igualdade de gênero, as mulheres com deficiência ainda estão em fase gestacional.
Até agora, o modelo social das deficiências está na figura do homem branco, adulto, heterossexual e com lesão medular, focado no contexto americano de 1948. Assim, as mulheres com deficiência, simbolicamente, têm valor social menor que homens sem e com deficiência e, também, menor valor que as mulheres sem deficiência. Logo, o mercado de trabalho para elas está absurdamente fechado.
A ideia de boa aparência, afinal, imposta pelo capitalismo, repele todo corpo que não caiba na fôrma da indústria da moda. O ser que habita um corpo diferente está fora! Fora da vida… Além disso, a educação para essas pessoas é muito precária, ante a ausência de todo tipo de acessibilidade – o que lhes retira bem mais as chances de trabalho.
É preciso reconhecer, ainda, que a lei de cotas – que já existe há 26 anos – não pegou. Em 2016, mesmo com a vigência da LBI (Lei Brasileira de Inclusão) o TST pacificou o entendimento de que, por ausência de capacitação das PCD, as empresas não podem ser punidas por não preencher as cotas. Absurdo! Afinal, também é da sociedade (empresas cidadãs) a obrigação de capacitação das PCD.
Regentes republicanos, no sentido lato sensu, é o que nos falta. Com a república, afinal, vêm a responsabilidade e a responsabilização. A democracia precisa ser temperada com a república! Ah, se tivéssemos esta consciência, que maravilha viver!
O Poder Judiciário, no entanto, dá o mau exemplo à sociedade. Prova disso está na imposição de um PJe (Processo Judicial eletrônico) inacessível, o que baniu as advogadas cegas da advocacia. A ata de reunião do CNJ de número 40, de 12 de setembro de 2013, comprova a intenção de EXCLUIR do trabalho esse seguimento quando registra para a eternidade: “(…) que, como há a possibilidade de capacitar idosos, mas não de melhorar a visão dos deficientes, devemos atender os demais.” Diante dessa desumanidade do CNJ, como exigir da sociedade que reconheça a competência das PCD para o mercado de trabalho?
Apesar desses problemas, nossa! Como o público se interessou em conhecer essas escondidas informações! De fato, é o diálogo o melhor caminho para as necessárias transformações. Aquele nosso primeiro evento ressignificou tantas ultrapassadas convicções. São com esses pequenos e contínuos exercícios de acessibilidade atitudinal, que não custam dinheiro, que transformaremos este Brasil tão desigual. Tiramos os presentes do piloto automático.
Agora, já estou trabalhando no projeto do próximo evento, intitulado “O preconceito contra as mulheres positivas e as infecções sexualmente transmissíveis”. Essas mulheres, insensatamente, são deixadas à margem da sociedade. Grande parte dos seres humanos sequer as cumprimentam pegando-lhes nas mãos – e, quando o fazem, correm para lavá-las com medo de contrair HIV, o vírus causador da AIDS. Essas companheiras, portanto, especialmente nesse momento tão conturbado de suas vidas, necessitam de muita sororidade! Precisamos ouvir as vozes dessas mulheres e de tantas mais que não conseguem ser escutadas.
Mediante a breve exposição acima, fica certo que o diferencial da Comissão da Mulher do IAB será a inclusão de todas as mulheres normalmente excluídas pelas suas pares e pela sociedade.
Um coro. Um coro a capella. Sim. Quanta felicidade será ouvir todas as mulheres, em simultâneo e de modo coordenado, cantarem a mesma canção. Sem maestrina e sem hierarquia. Uau! Vozes com diferentes registos ou timbres interpretando a mesma canção. A canção da partidA! Da vida! Meus olhos cegos veem o letreiro anunciando: as partidAs apresentam a obra musical Flores da Sororidade! Delícia.

O amor a si própria e ao próximo é um exercício diário.
Disponível em: 
https://partidanet.wordpress.com/2017/06/20/comissao-da-mulher-do-iab-um-marco/

terça-feira, 20 de junho de 2017

Primeiro evento da Comissão da Mulher do IAB


“Enquanto as mulheres sem deficiência estão dando os primeiros passos rumo à igualdade de gênero, as mulheres com deficiência ainda estão em fase gestacional." A afirmação foi feita pela presidente da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Deborah Prates, na abertura do seminário O mercado de trabalho para a mulher brasileira nos tempos atuais, na última terça-feira (30/5), no plenário do IAB. Foi o primeiro evento da comissão, criada recentemente pelo presidente nacional do Instituto, Técio Lins e Silva, que designou Deborah Prates, primeira advogada com deficiência visual a ingressar nos quadros do IAB, para presidi-la.
Foto: sentadas numa grande mesa, Da esq. para a dir., Sayonara Grillo, Maíra Fernandes, Deborah Prates, Rita Cortez, Ana Carolina Lima e Maria Eduarda Aguiar

Deborah Prates afirmou que as mulheres com deficiência encontram mais dificuldades no mercado de trabalho do que os homens. “O modelo social das deficiências está na figura do homem branco, adulto, heterossexual e com lesão medular”, disse. Segundo a advogada, “com isso, as mulheres com deficiência, simbolicamente, têm valor social menor que homens sem e com deficiência e menor também que as mulheres sem deficiência”. A presidente da Comissão da Mulher concluiu: “O mercado de trabalho para as mulheres com deficiência está absurdamente fechado”.

Ela também fez críticas ao Poder Judiciário. Deborah Prates falou do Processo Judicial Eletrônico (PJe), cuja implementação, em 2013, travou o funcionamento da ferramenta utilizada pelas pessoas cegas para navegar na internet. “O Judiciário, ao impor um processo eletrônico não acessível a todos, baniu os advogados cegos da profissão”, afirmou.

O seminário foi marcado por várias palestras e pela participação do tradutor e intérprete em Libras Marcos Costa. Além de Deborah Prates, também palestraram a 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez; a desembargadora Sayonara Grillo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TJ), e as advogadas Maria Eduarda Aguiar e Ana Carolina LIma. A chefe de Gabinete do IAB, Maíra Fernandes, presidiu a mesa de trabalhos.

Antes de passar a palavra às palestrantes, Maíra Fernandes apresentou dados do Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, enquanto os advogados recebem, em média, R$ 5.106,00, as advogadas ganham R$ 3.769,00. “O resultado é flagrante: mulheres recebem 26,19% menos que os homens, exercendo a mesma profissão”, criticou Maíra Fernandes.

Assédio moral – Segundo a advogada, a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj), a partir dos dados do IBGE, realizou em 2014 a pesquisa “Advocacia: Profissão de Mulher”. De acordo com Maíra Fernandes, “o estudo sobre a contribuição da mulher advogada para o sustento da família, constatou, por exemplo, que 11% recebem ajuda da família, 21% são responsáveis pelo próprio sustento, 20% são as principais responsáveis pelo sustento da família, 43% são responsáveis pelo próprio sustento e contribuem parcialmente com as despesas domésticas e 5% estão em outra situação”. Ela informou, ainda, que, de acordo com a pesquisa, 66% das advogadas entrevistadas afirmaram que sofreram assédio moral no Poder Judiciário e 64% relataram ser vítimas de assédio moral no escritório ou na empresa.

Na sua palestra, Rita Cortez enfatizou que as atuais turbulências na economia e na política do País, com graves repercussões nas garantias de direitos individuais e coletivos, tendem a agravar a intolerância e as desigualdades de gênero, raça, religião e opção sexual. “Num quadro de revisão dos avanços sociais conquistados a partir do pacto constitucional firmado em 1988, é preciso lutar para retomar o caminho da inclusão social e da construção de uma democracia efetivamente participativa”, afirmou.

Para a 1ª vice-presidente do IAB, o seminário organizado pela Comissão da Mulher foi um alerta para “esta dramática e inaceitável situação de discriminação das mulheres no Brasil”. Ainda segundo Rita Cortez, “o debate proporcionou a reflexão sobre superação e adoção de medidas que permitam enfrentar este desafio, inclusive do ponto de vista jurídico”.

Transexuais – A advogada Maria Eduarda Aguiar, da ONG Grupo pela Vidda, tratou das dificuldades enfrentadas pelas mulheres transexuais. “Elas enfrentam a invisibilidade ocasionada pelo machismo estrutural e cultural, o abandono familiar e a falta de capacitação decorrente da evasão escolar prematura”, disse.

Segundo Maria Eduarda Aguiar, “apenas 5% das mulheres transexuais conseguem um emprego formal, enquanto 90% estão na informalidade e ou prostituição”. A advogada afirmou, ainda, que as transexuais são submetidas a cansativos processos judiciais abertos para retificação de nome e gênero.

Advogada trabalhista e membro do Movimento da Mulher Advogada e do Coletivo de Juristas Negras e Negros do RJ, Ana Carolina Lima falou dos obstáculos colocados no caminho das mulheres negras. "Não é tarefa fácil transformar o olhar social dirigido à mulher negra, antes vista como serviçal, que busca direitos, justiça e o título de doutora”, ressaltou. Para ela, “é fundamental a integração das mulheres negras na vida jurídica”.



Participação da Comissão da Mulher do IAB no evento "Mulheres Encarceiradas"

A roda de conversa Mulheres encarceradas, organizada pelas comissões da Mulher, de Direitos Humanos e Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi marcada pelas participações da desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de SP, e da doutora em Direito pela PUC-RJ Thula Pires, nesta sexta-feira (2/5), no plenário do IAB.

Foto: Sentadas em uma mesa, da esq. para a dir., Deborah Prates, Kátia Tavares, Victoria de Sulocki e Caroline Bispo.



O debate com o público foi mediado pela presidente da Comissão de Direito Penal, Victoria de Sulocki, e por Caroline Bispo, fundadora da Associação Elas existem – Mulheres encarceradas. A mesa de abertura do evento contou também com as presenças da presidente da Comissão da Mulher, Deborah Prates, e de Kátia Tavares, membro da Comissão de Direitos Humanos.

“Enquanto presidente da Comissão da Mulher do IAB, pretendo dar voz a todas as mulheres, focando as suas singularidades”, afirmou Deborah Prates, na sua manifestação no plenário. Ela acrescentou: “Não podemos mais focar apenas na mulher sem deficiência, branca, burguesa e cisgênera. Hoje, estamos escutando a voz das encarceradas. Precisamos enxergar as múltiplas facetas da opressão que, em inúmeras vezes, recaem sobre uma mesma mulher”. Deborah Prates falou, por fim, que “a união entre as mulheres é que dará um novo tom na conversa e que terá força para quebrar o silêncio machista, racista e capitalista que tanto nos oprime”.